O Conselho Nacional de Concertação Social angolano não se reuniu nos últimos cinco anos, condição que viola a Convecção 144 ratificada pelo Governo angolano e preocupa os seus membros por falta de informação sobre as políticas sociais.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) referiu desconhecer os motivos que levaram a não se realizar qualquer reunião entre 2017 e 2022, frisando que as questões do país eram discutidas no conselho e “o Governo sabia ouvir de facto os parceiros, mesmo não sendo um órgão vinculativo, apenas de consulta, mas que era feito regularmente”.
Segundo Francisco Jacinto, o órgão foi criado e o regulamento aprovado por uma deliberação do Conselho de Ministros, do então Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que estabelecia duas reuniões anuais, uma no primeiro trimestre do ano e outra no último trimestre.
“E sempre tivemos essa reunião regular”, disse o dirigente, salientando que o órgão era coordenado pelo vice-presidente da República, a quem cabia convocar e presidir a reunião.
“No mandato do Presidente João Lourenço, 2017-2022, só sabemos que depois da tomada de posse, um ou dois meses depois foi-nos solicitado o reenvio dos nomes, a confirmação dos nomes dos representantes das organizações e também nos garantiram que haviam de alterar o regulamento”, explicou.
Francisco Jacinto disse que o regulamento foi alterado e passou à coordenação efetiva do Presidente da República, podendo delegar os seus poderes no vice-presidente da República para convocar e presidir.
“A verdade é que daquela data até hoje nunca mais nos foi dito nada, sabemos que o então ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, havia garantido também que estavam a fazer um trabalho para que, a nível das províncias, os conselhos de concertação provinciais passassem a funcionar nos moldes do conselho nacional. A verdade é que nunca mais nenhuma reunião se realizou”, sublinhou.
Nos últimos cinco anos, recorda Francisco Jacinto, foram realizados dois encontros presididos pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, para a aprovação de dois diplomas legais, nomeadamente o Código do Processo Laboral e o Projeto de Revisão da Lei Geral do Trabalho.
“É esta reunião que tivemos, não sei se posso chamar esta reunião como um órgão do conselho, porque discutiu apenas duas questões, era uma reunião apenas de consulta e aprovação de documento, não tinha aquela dimensão de uma reunião do Conselho Nacional de Concertação Social”, referiu.
De acordo com o secretário-geral da CGSILA, “há problemas acumulados, problemas de investimento, problemas da própria gestão, problemas dos setores produtivos do país, [nomeadamente] a agricultura, indústria, etc”.
“Temos vários problemas, mas que o executivo tem discutido sozinho, define e aprova e executa, mas que nós enquanto parceiros do Estado não sabemos nada relativamente ao que se faz neste país, o que se passa neste país”, lamentou.
Francisco Jacinto reclama que esta situação acontece depois de Angola ter ratificado a Convenção 144 Tripartida, que permite o diálogo permanente entre Governo, empregadoras, trabalhadores e parceiros sociais.
“Ou seja, antes de ratificar a convenção as reuniões realizavam-se regularmente, e mesmo as comissões especializadas em vários departamentos funcionavam, agora com a ratificação da Convenção 144, que obriga o Governo a ouvir os parceiros e muitas decisões delas têm que ser vinculativas, apesar de ser um órgão consultivo, o Governo deixou de convocar e reunir com os parceiros”, vincou.
Sobre a ausência desses encontros, Francisco Jacinto aponta como consequências o desconhecimento da situação do país e do movimento sindical, bem como a violação pelo Governo da Convenção 144.
“A segunda consequência é criar uma especulação (…) como é que o país vai quanto à economia, ao setor social, quanto à questão formativa e quais são as políticas que foram definidas nesse mandato para alavancar a economia, para estabilizar a área social do país, criando as bases fundamentais para o desenvolvimento do país”.
Além da CGSILA integram o conselho a União de Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), com dois membros cada, os empregadores, representados pela Associação Industrial de Angola (AIA) e a Câmara de Comércio e Indústria, e o Governo representado por vários ministérios.
