O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola, Joel Leonardo, apelou hoje a uma maior celeridade no tratamento dos processos e especial atenção aos que envolvam a vandalização de bens públicos
O magistrado falava na cerimónia da tomada de posse de 20 juízes de direito, recentemente nomeados para o cargo de juízes presidente de Tribunais de Comarca de Luanda, Belas, Dande, Sumbe, Cazengo, Cambambe, Benguela, Lobito, Amboim, Cela, Sumbe, Cuito, Andulo, Bailundo, Huambo, Lubango, Caconda, Matala, Moçâmedes, Tombwa e Cuanhama.
“Este é mais um passo na edificação do Estado de direito e democrático”, salientou Joel Leonardo, deixando um apelo particular ao presidente da comarca de Luanda e de Belas relativamente às questões relacionadas com a família.
O presidente do CSMJ afirmou que “há cidadãos à espera dos seus divórcios há mais de cinco anos”, bem como herdeiros e interessados que “precisam urgentemente de declarações para levantar no banco o dinheiro dos falecidos”, pelo que a matéria requer atenção.
No que diz respeito aos restantes tribunais, Joel Leonardo pediu “um olhar especial para os processos em que estejam envolvidos agentes na vandalização de bens públicos”, apelando aos recém-empossados juízes que imprimam maior dinamismo nas reuniões de coordenação provincial e maior celeridade neste tipo de processos.
O responsável do CSMJ solicitou aos juízes “empenho e que levem a justiça próximo dos cidadãos”.
“Os presidentes ora empossados têm a missão de concretizar o acesso à justiça”, salientou Leonardo, exortando os juízes a abandonar os gabinetes e aproximarem-se dos cidadãos.
“É um passo enorme na vossa carreira, convertam problemas em soluções, tragam-nos soluções”, disse, dirigindo-se aos magistrados e recomendando um trabalho de equipa e de unidade “em que o mais beneficiado seja o cidadão”.
Lúcia Santiago, única mulher juíza que hoje tomou posse, sublinhou que, apesar de ser a única presidente de comarca empossada, “o universo de mulheres juízas em Angola é muito maior”.
A magistrada destacou igualmente que o objetivo da criação dos tribunais de comarca é aproximar a justiça dos cidadãos: “Angola é um país muito vasto e com a entrada em vigor das comarcas temos um país mais próximo dos cidadãos”.
O processo de reforma do sistema judiciário prevê a substituição dos 18 tribunais provinciais por 60 tribunais de comarca, estando já implementados 22 (Luanda, sede, e Belas, Dande, Sumbe, Cazengo e Cambambe, Benguela, Lobito, Amboim, Cela, Cuíto, Andulo, Bailumbo, Huambo, Lubango, Caconda, Matala, Moçamedes , Tombwa, Cuanhama, Cabinda e Buco Zau).
Prevê-se, para breve, a implementação dos Tribunais de Comarca do Luena (Moxico), Menongue (Cuando Cubango), Saurimo (Lunda Sul) e do município do Cuango (Lunda Norte).
