Angola considera determinante para a “imagem do país” resultado da avaliação do Grupo de Ação Financeira (GAFI)

O Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro angolano disse hoje, em Luanda, que o resultado da avaliação do Grupo de Ação Financeira (GAFI) será determinante para a imagem de Angola e do sistema financeiro, em particular.

Ottoniel dos Santos falava hoje abertura do XII Fórum Banca de iniciativa do jornal Expansão que abordou o tema “O Impacto da Avaliação do Gafi no Setor Bancário — Transformações na Estrutura e Desafios Futuros”.

Segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, que se manifestou confiante num resultado positivo, esta avaliação pode servir também para consolidar e acelerar as reformas empreendidas pelo Governo para a melhoria do ambiente de negócios.

O governante angolano realçou que a avaliação do Gafi, cujo extenso trabalho de campo decorreu ao longo do mês de junho e se prolongou até julho, incide sobre todo o sistema angolano de prevenção de branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

“O que a equipa do Gafi procurou foi evidências que sejam capazes de mostrar que as medidas legais e regulamentares aprovadas estão de facto a funcionar e a produzir os resultados desejáveis”, referiu Ottoniel dos Santos.

De acordo com o governante angolano, este é o aspeto crítico do relatório que será levado à reunião plenária daquele grupo, que deverá acontecer até ao final do primeiro semestre do próximo ano.

Ottoniel dos Santos afirmou que não há razões para temer o resultado desta avaliação, “pois desde a última avaliação em 2019, foram desenvolvidos esforços efetivos com vista a estarem em conformidade com a regulamentação emanada por parte daquela instituição”.

“Desde logo, através da modernização da Lei de Prevenção de Branqueamento de Capitais, Financiamento de Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em massa, a Lei 5/20, de 27 de janeiro, e da sua transposição para os Avisos e normativos do Banco Nacional de Angola, nomeadamente pelo Aviso 14/20. Tanto esta lei, como este aviso fazem o acolhimento da recomendação 12 do Gafi relativa a operações financeiras efetuadas por Pessoas Politicamente Expostas”, salientou.

Se Angola foi retirada, em 2018, da lista cinzenta do Gafi, facto que “embaraçava” a credibilidade do país internacionalmente e “tolhia” as operações financeiras com bancos correspondentes, atualmente, realçou Ottoniel dos Santos, “não há razões para antever, face aos avanços verificados, um regresso a esse indesejado estatuto, muito pelo contrário”.

“Toda essa atividade, tanto do poder executivo e legislativo, como dos reguladores do sistema financeiro, BNA [Banco Nacional de Angola], CMC [Comissão de Mercados de Capitais] e ARSEG [Agência de Regulação e Supervisão de Seguros] está intimamente vinculada à firme aposta do executivo em criar todas as condições necessárias para a atração de investimento privado como motor de diversificação da nossa economia”, enfatizou.

O executivo angolano, prosseguiu Ottoniel dos Santos, vai continuar focado na redução e manutenção em níveis compatíveis de sustentabilidade da dívida das necessidades médias anuais de financiamento.

Por sua vez, o administrador do BNA, Rui Miguéns, considerou que, apesar das boas indicações de um resultado positivo da avaliação da Gafi, “é apenas um passo mais dentro daquilo que é a conformidade do sistema financeiro do país, em particular com as normas internacionais, de governação, de gestão de risco e de prevenção e combate a práticas ilícitas”.

Rui Miguéns salientou que há ainda muita coisa para ser feita, sublinhando que as autoridades angolanas não podem interpretar um resultado positivo desta avaliação como fim de trabalho.

“A realidade económica financeira internacional está em constante mudança e isso significa que os requisitos e as exigências também vão evoluindo. Qualquer que seja o resultado — esperamos que seja positivo, trabalhamos para isso, merecemos isso –, mas não podemos considerar que o trabalho de casa está concluído, que está feito”, observou.