Contribuintes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) angolano devem 17,8 mil milhões de kwanzas (41 milhões de euros) ao sistema de proteção social obrigatória, disse hoje o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social.
Pedro Filipe, que falava durante a quinta edição do ‘briefing’ do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), deu conta que o INSS registou perto de 2.000 contribuintes infratores no primeiro trimestre de 2022.
O INSS conta atualmente com 215.409 contribuintes, uma taxa de crescimento de 2,7% em relação ao último trimestre de 2021, tem um total de 2.167.687, contra os 2.130.287 dos últimos três meses de 2021, e um total de 196.302 pensionistas, um crescimento de 1,5%.
O secretário de Estado informou também que os regimes de proteção social, “nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria, regime do clero e confissões religiosas, trabalhadores domésticos e trabalhadores de atividades geradoras de baixo rendimento tiveram aumento na base do INSS”.
Segundo o governante, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) recebeu 1.593 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, nos primeiros três meses de 2022, tendo sido resolvidos 447, nomeadamente 50 a favor dos empregadores e o restante a favor dos trabalhadores.
As mediações a favor dos trabalhadores resultaram em indemnização no valor de 75,4 milhões de kwanzas (174 mil euros).
A IGT registou, nesse período, 256 acidentes de trabalho, menos 118 se comparado com o igual trimestre de 2021.
Para Pedro Filipe, a formação de mediadores da segurança social, que se iniciou na província de Benguela com a formação 30 participantes, deve contribuir para o alargamento da base seguradora.
O responsável anunciou ainda que a prova de vida dos pensionistas do INSS retoma em 09 de maio, e o processo poderá ser feito via digital através do aplicativo móvel “+INSS”.
“Por intermédio deste aplicativo vamos evitar enchentes a nível das nossas agências e facilitar a vida dos pensionistas, mas claro, temos noção que nem todos têm meios eletrónicos e estes continuarão a ser atendidos presencialmente nas agências”, apontou.
A Lei Geral do Trabalho, cuja proposta de lei para a sua revisão já foi apreciada na semana passada pelo Conselho de Ministros para envio à Assembleia Nacional, o novo estatuto da IGT, e o qualificador ocupacional, que conta com decreto presidencial, foram alguns dos tópicos da intervenção de Pedro Filipe, hoje, em Luanda.