O embaixador do Brasil em Luanda afirmou hoje que as questões relacionadas com a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola têm a ver com a crise interna da instituição e não afetam o relacionamento entre os dois Estados.
Rafael Vidal disse à agência Lusa que tem acompanhado os assuntos que envolvem brasileiros pertencentes à IURD recentemente notificados para abandonar Angola, mas sublinhou que se trata de questões migratórias sobre as quais quem legisla e tem competências é Angola, considerando que o caso não compromete a relação bilateral dos dois países.
“Absolutamente, não. A IURD em Angola é uma igreja angolana que conta com cidadãos brasileiros. É uma grande instituição que tem presença no mundo inteiro e, em Angola, é uma igreja angolana sujeita aos regulamentos e normas das instituições religiosas previstas pelo Estado angolano, que é um Estado de direito”, afirmou o diplomata.
Rafael Vidal acrescentou que as decisões do Estado angolano em relação à igreja de origem brasileira pautam-se pelas leis angolanas.
“A questão da IURD não é uma questão entre os Estados, é uma questão [que envolve] uma instituição brasileira que vem sofrendo uma crise interna e que, em função dessa crise, tem gerado decisões de órgãos reguladores como o INAR [Instituto Nacional para Assuntos Religiosos], em relação ao funcionamento da igreja”, complementou.
São, por isso, questões relacionadas “com o ordenamento jurídico interno de Angola e a regulamentação da atividade religiosa” que “não entram na agenda bilateral entre os governos e os estados”, salientou, adiantando que “o Brasil acompanha com atenção todas as questões que envolvem cidadãos brasileiros” em Angola.
Meia centena de missionários brasileiros afetos à antiga liderança da IURD em Angola estão a ser notificados para abandonar o país no prazo de oito dias, uma decisão justificada com a situação migratória irregular, já que se encontram com vistos de permanência no país caducados.
O embaixador confirmou ter tido conhecimento de “seis a oito notificações”, realçando que “a tramitação de questões migratórias e de permanência e residência em Angola é da alçada exclusiva dos serviços de imigração e do Ministério do Interior” angolano.
O diplomata defendeu, no entanto, “equilíbrio” na gestão destas questões: “Esperamos que as autoridades angolanas, dentro da sua soberania e do seu direito de tramitar as questões de migrações, dos vistos, busquem sempre o equilíbrio que existe na relação bilateral”.
“Quando as autoridades locais consideram que as condições não justificam a permanência têm o direito de tomar as decisões e os países envolvidos acompanham e, se notarem que há um certo desequilíbrio, então pedem que se volte ao equilíbrio”, acrescentou, dizendo que isso não se verificou até agora.
“Até ao momento, não notamos um desequilíbrio no tratamento da questão (…), estamos certos de que as autoridades angolanas, se tomarem decisões em relação a cessação da permanência de algum estrangeiro aqui, o farão dentro das expectativas normais em relação à documentação e na expetativa [que enquadra] as relações fraternais e amistosas” entre os dois países, salientou.
Os problemas na IURD Angola arrastam-se desde novembro de 2020, quando um grupo de dissidentes angolanos se afastou da direção brasileira.
As tensões agudizaram-se em junho, com a tomada de templos pela ala reformista, entretanto constituída numa Comissão de Reforma de Pastores Angolanos.
As duas fações têm trocado acusações mútuas sobre a prática de atos ilícitos.
O conflito deu origem à abertura de processos-crime na PGR de Angola e subiu à esfera diplomática, com o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a pedir ao seu homólogo angolano, João Lourenço, garantias de proteção dos pastores brasileiros e do património da IURD.
O chefe de Estado angolano prometeu que o caso teria “tratamento adequado” na justiça.
Segundo a agência de notícias Angop, a IURD retomou em março os cultos em Angola, com exceção da província de Lunda Sul, após um ano de fecho por causa da pandemia de covid-19, primeiro, e do conflito interno, depois.
Os templos da IURD estavam encerrados desde setembro de 2020, na sequência de investigações das autoridades judiciais angolanas aos supostos crimes cometidos por bispos e pastores da antiga direção.
A reabertura dos templos ocorre depois da confirmação, pelas autoridades angolanas, da nova direção da igreja, coordenada pelo bispo Valente Bezerra Luís.
A IURD em Angola acusou anteriormente as autoridades judiciais angolanas de terem feito apreensões ilegais e atentarem contra a liberdade religiosa.
