Os advogados de defesa do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, detido em prisão preventiva, em Luanda, desde setembro de 2020, acusaram hoje o Estado angolano de “abusos processuais e espoliação” de bens.
Num comunicado enviado à Lusa, o escritório de advogados suíço de defesa do empresário, que está também a ser investigado na Suíça por suspeita de branqueamento de capitais, sustenta que, a 04 de abril, as autoridades angolanas, “sem qualquer base legal” apropriaram-se dos edifícios da empresa AAA Activos, propriedade de Carlos São Vicente”, na capital angolana.
“O que estamos a testemunhar nada tem a ver com o Estado de direito e apresenta uma imagem terrível de Angola no estrangeiro. Não só Carlos São Vicente é vítima de prisão arbitrária, mas também, através de um grande espetáculo, o Estado está a organizar a espoliação dos seus bens, sem qualquer base legal”, consideram os advogados François Zimeray e Jessica Finelle.
“Protestamos veementemente contra esta operação política. A Justiça não é um assalto”, escrevem os advogados.
Segundo os defensores, o que se está a passar é que “a pretexto de boas intenções, o regime angolano viola de forma chocante todos os direitos fundamentais” de Carlos São Vicente, nomeadamente “a presunção de inocência, o respeito pelos procedimentos criminais e o direito a um processo justo”.
“O Estado angolano acredita que pode dispor de homens e bens sem limites. Prendem as pessoas arbitrariamente e aproveitam para ocupar e confiscar os prédios, sem terem para tal direitos”, sublinham.
Relatando factos, no comunicado enviado à Lusa, os dois juristas indicam que a 4 de abril de 2021, “a pretexto da necessidade de manutenção dos edifícios pertencentes à AAA Activos, empresa de Carlos São Vicente, o governo angolano encenou a sua ocupação pela administração pública”.
A defesa de Carlos São Vicente, detido desde 22 de setembro de 2020, já apresentou uma queixa ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária.
No documento enviado então, os advogados François Zimeray e Jessica Finelle criticam as “múltiplas violações das regras para um julgamento justo e das condições de detenção, contrárias a todas as noções de justiça e dignidade”.
Em particular, é apontada “uma detenção, nem necessária nem razoável, ordenada e prolongada por uma procuradoria angolana todo-poderosa, sem o controlo de um juiz”.
Os advogados criticam aquilo que consideram ser “uma chantagem e processo judicial obviamente motivados por motivos políticos” iniciada “sob forte pressão social à qual o governo angolano cedeu, enfraquecido por suspeitas de corrupção, embora o Ministério Público angolano tivesse garantido às autoridades suíças, apenas um mês antes, não ter encontrado evidências que suportem a acusação a Carlos São Vicente, após investigações”.
A defesa do empresário, casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, sublinhou ainda “a violação da presunção de inocência” e salientou que Carlos São Vicente é “alvo de perseguições políticas e mediáticas” que tornam o empresário um “bode expiatório ideal para as dificuldades de um país assolado pela corrupção”.
Os advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente apresentaram também, em março, um requerimento ao juiz do Tribunal de Luanda a invocar a nulidade da notificação da acusação, por não cumprir “as formalidades previstas na Lei”.
Carlos São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores conglomerados privados de Angola, e detentor durante vários anos do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de março.
A PGR pediu também o congelamento de contas bancárias e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.
