Angola tem até ao próximo ano para mostrar que está a seguir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e evitar entrar na lista “cinzenta” com consequências no acesso a divisas e transações financeiras.
É uma corrida contra o tempo, reconhece Ludmila Dange, administradora executiva da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), órgão de regulação que hoje apresentou em Luanda as linhas gerais do relatório preliminar de avaliação do GAFI, concluído no passado mês de junho, e o plano de ação de Angola para implementar as recomendações dos avaliadores.
Angola, atualmente em fase de avaliação, tem até junho do próximo ano para evitar integrar novamente a chamada “lista cinzenta” do GAFI que integra países considerados não cooperantes em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, como aconteceu em 2010.
“Um dos grandes riscos, que acaba por ter impacto na economia toda, é a falta de acesso a divisas. Somos uma economia extremamente importadora, de modo que cortar o acesso a divisas cria constrangimentos até ao nível do que comemos”, explicou a responsável da CMC.
Outros constrangimentos prendem-se com o acesso a bancos correspondentes, que impedem determinadas transações financeiras, prejudicando também a credibilidade do país.
“Temos verificado um esforço do executivo no sentido de atrair o investimento estrangeiro e entrar para esta lista cinzenta iria tornar o processo ainda mais desafiante”, sublinhou Ludmila Dange.
Das 40 recomendações do GAFI, Angola está apostada em “ter a melhor avaliação possível”, mas existem prioridades definidas.
“Nós temos de ser estratégicos, temos um ano e naquilo que é a nossa estratégia de atuação e naquilo que é o apoio que temos recebido de instituições que já estiveram em situação semelhante à nossa, como, por exemplo, as Ilhas Maurícias, o que temos de fazer é atacar as recomendações que são fundamentais”, afirmou a administradora da CMC.
Para tal, o executivo angolano vai dar prioridade no seu plano de ação nacional a seis recomendações no campo do branqueamento de capitais e duas no âmbito do financiamento ao terrorismo, num “trabalho conjunto” que abrange desde o setor financeiro aos órgãos de aplicação das leis.
“Ainda que o setor financeiro esteja bem, se qualquer outro setor não estiver em condições vamos para a lista cinzenta e é o que nós queremos evitar”, prosseguiu a responsável.
Entre as prioridades inclui-se a diligência reforçada do cliente (‘customer due diligence’), crimes associados ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, registo de informações e comunicação de operações suspeitas e sanções específicas ligadas ao financiamento de terrorismo, uso indevido de organização não lucrativas e proliferação de armas de destruição em massa.
No que diz respeito ao financiamento ao terrorismo, uma das áreas em que foram identificadas mais insuficiências em Angola, há também recomendações prioritárias, disse Ludmila Dange, sublinhando que um dos aspetos que deve ser melhorado é a regulamentação, a par de um melhor entendimento sobre esta matéria.
“É importante formar as nossas equipas, no sentido de terem melhor conhecimento e entendimento maior sobre como identificar as fontes de financiamento do terrorismo e como tratar estas questões”, declarou aos jornalistas.
Enquanto regulador do sistema financeiro, a CMC é parte do sistema de avaliação e tem “responsabilidade acrescida no que respeita às entidades sujeitas à sua supervisão”, estando também a adotar ações de adequação às recomendações.
Ludmila Dange vincou que as recomendações têm também impacto na legislação já que se está em fase de adequação da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (Lei 5/20).
O GAFI é uma entidade que elabora políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa, procurando efetivar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas.
Para cumprir os seus objetivos, o GAFI publicou 40 recomendações e periodicamente, avalia os países membros para verificar a implementação das medidas sugeridas.
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