Passados os “gloriosos sete” (corruptela da designação dos gloriosos 30 anos de intenso crescimento económico europeu (mas também mundial) depois da segunda guerra, baseados num modelo keynesiano de organização das economias), entre 2000 e 2008, durante os quais a taxa média anual de variação real do PIB foi de 10,8%, o crescimento económico em Angola solicitou férias sabáticas prolongadas.
Já tenho afirmado nestas minhas crónicas e em alguns debates públicos, através das novas plataformas de comunicação à distância, que 2021 ainda vai ser um ano de recessão económica, mais ligeira, mas ainda assim, significativa, a adicionar-se ao crescimento negativo acumulado desde 2015, com incidências na degradação sistemática das condições de vida da generalidade da população e no atrofiamento, económico e social, da classe média angolana. O OGE para 2021, na sua fundamentação macroeconómica, aponta para uma taxa real de variação do PIB de zero por cento, considerando ser este o ano da refundação e da remontada do crescimento económico no País.
No entanto, mesmo nesta visão oficial e usando dados do INE (Contas Nacionais Trimestrais, Folha Informativa do INE relativa a Outubro deste ano), os meus cálculos apontam para um valor de -1,2%, na base, também, das taxas de crescimento apresentadas no Orçamento para 2021. Ou seja, sete anos de recessão económica continuada e estruturalizada.
Os adjacentes indicadores sociais seguem uma tendência de incremento do desemprego e aumento da pobreza (em todas as suas dimensões), consequencializando-se quebras significativas no rendimento das famílias e no consumo privado. Num momento em que o OGE é restritivo e as exportações definham (não há, por enquanto, e não haverá nos próximos 10 ano, substitutos, de igual valia e significado, às receitas externas do petróleo) fica-se na dúvida sobre qual a alavanca de crescimento económico futuro.
Na literatura macroeconómica, a substituição de importações não é considerada um factor relevante de crescimento das economias, sobretudo em situações de reduzido poder de compra interno e de matrizes de relações inter-sectoriais muito pouco densas (logo, com uma capacidade reduzida de criação de externalidades e internalidades).
A substituição pode, no limite, ser encarada como uma política tendente a amenizar desequilíbrios de curto prazo. A suposição de que a combinação entre tarifas aduaneiras elevadas e obrigatoriedade de as instituições bancárias darem crédito ao sector privado tem de levar, necessariamente, ao aumento da produção interna e à substituição das importações, esbarra na debilidade da procura interna e no fraco poder de compra. Havendo algumas janelas de oportunidade para se exportarem determinados produtos, então terão de ser aproveitadas.
Seria, talvez, tempo de se avaliarem os reais efeitos sobre a diversificação das exportações decorrentes da desvalorização sistemática do kwanza desde que a nova política cambial de flutuação da moeda nacional entrou em vigor. Sobre as importações, os efeitos repercutem-se, essencialmente, na escassez de muitos produtos, no aumento dos preços e na liberdade de escolha dos consumidores.
Mais do que planos e programas, os orçamentos de Estado são, hoje em dia, os principais instrumentos de contra-ciclo económico, não importa que economia, nem o seu estádio de desenvolvimento. Lógico, em economias de mercado.
É neste lugar que se “confrontam” os mais importantes instrumentos de política económica, na medida em que todos eles têm uma expressão e dimensão sobre as finanças do Estado, o mesmo é dizer, sobre as nossas finanças privadas. Daí que os cálculos tenham de ser rigorosos e as escolhas públicas bem determinadas, para se evitarem episódios recorrentes de denúncia pública de más opções e de despesas inicialmente consideradas e depois apressadamente retiradas.
