O bónus de Natal aos deputados aprovado pela resolução 43/20 é explicado no texto legal “para fazer face às despesas da quadra festiva” é fixado “em 1,9 de índice multiplicador sobre o salário ilíquido do deputado sem cargo”.
De acordo com o que o Expansão apurou a resolução foi apresentada aos deputados, nomeadamente aos que sendo mais novos não tinham a experiência dos anos anteriores, como uma necessidade de formalizar uma prática do passado, uma vez que o pagamento dos seus vencimentos passou para o SIGFE (Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado) e é agora pago pelo Ministério das Finanças.
Pedro Nery, secretário-geral da Assembleia Nacional, explica que o bónus de Natal dos deputados tem já muitos anos. “Isso foi em 1998, num memorando feito pelo conselho de administração da Assembleia Nacional e acabou por ser aprovado. Mas como tinha sido apenas um memorando aprovado em conselho de administração e era necessário dar um cunho jurídico, uma vez que os salários são agora processados a nível do Ministério das Finanças, aprovou-se a resolução 43/20, de 20 de Novembro.
Todos os que passaram na Assembleia Nacional sabem desse procedimento. Agora esse valor sofre alguma mutação em função da inflação, mas é um valor que já vem sendo dado aos deputados”. Para a UNITA, este bónus de Natal é um direito dos deputados, como explica uma passagem do seu comunicado. “Tal prática não começa este ano, pelo que a resolução agora aprovada veio apenas conformar e regulamentar esse direito.
O grupo parlamentar da UNITA não tem, por isso, conhecimento que os demais órgãos de soberania como o Executivo e o Judicial, tenham deixado de usufruir desse direito”. Para que não existam dúvidas, os deputados recebem todos os anos 14 meses de salário, os 12 mensais, mais o subsídio de férias, e ainda o 14.º mês, que este ano foi pago em prestações ao longo dos últimos meses.
O passado a que se referem os parlamentares tem a ver com um bónus de Natal que os deputados recebiam nesta altura do ano. Ele variava entre quatro e cinco mil dólares, ou recebiam cabazes, cujo valor ia até esta verba. A este propósito cabe referir as declarações do deputado do MPLA João Pinto que, nas redes sociais, usou exactamente este argumento para justificar a aprovação da resolução. Tal como o secretário geral Pedro Nery: “Temos deputados espalhados pelo País e na impossibilidade de distribuir os cabazes a todos, em jeito de justiça e atendendo a muitas reclamações, os lideres parlamentares decidiram que, ao invés de se envolver a Assembleia Nacional num processo tão difícil, receber um valor simbólico para atender as necessidades que se traduz no bónus de Natal (cabaz)”.
