A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2021 submetida à Assembleia Nacional estima receitas de Kz. 14,78 biliões e despesas fixadas em igual montante. Deste valor, está reservado o montante de Kz. 1,33 biliões para a realização de despesas do Programa de Investimento Público, representando um incremento de cerca de 28% em relação ao valor aprovado para o presente exercício financeiro.
Do valor atribuído ao Programa de Investimento Público, nota-se que, mesmo em ambiente de fortes restrições, o Executivo angolano continua engajado com o sector económico e as despesas de capital. Assim, uma parte significativa estará dedicada à realização de projectos estruturantes, capazes de induzir o investimento privado, conforme nota-se na lista que enumeramos adiante.
Naturalmente, com este modelo de distribuição do investimento público criam-se condições para que o aumento das infraestruturas e a melhoria contínua do stock das existentes beneficie a vida dos cidadãos e proporcione condições cada vez mais favoráveis para os empreendedores, condição essencial para o crescimento consistentes do investimento privado.
É por via dos Programas de Investimentos Públicos, e não se trata de mero discurso político, que são criadas as infraestruturas necessárias – como estradas, portos, escolas, hospitais, habitação social, sistemas de abastecimento de água e saneamento básico, produção e distribuição de energia, entre outras – para o crescimento socioeconómico e a melhoria da qualidade de vida das populações.
Na verdade, o Programa de Investimento Público para 2021 é o grande instrumento para o crescimento económico do País, por via da promoção e fortalecimento institucional dos programas de desenvolvimento previstos e dos que já estão em curso. Dentro destes últimos, destaca-se o PRODESI, fortemente direccionado para a diversificação actividade económica e para o aumento da produção, fomento das exportações e substituição das importações em particular.
Os impactos esperados deste programa têm a ver com a importância do papel do Estado na promoção e fortalecimento do ambiente de negócios, ao criar as condições necessárias e suficientes para o investimento privado, nacional e estrangeiro, capaz de criar unidades produtivas geradores de emprego e distribuidores de rendimento pelas famílias.
Com efeito, ao Estado, na sua qualidade de agente do interesse público, cabe criar as condições para que a economia funcione, em todos os domínios, principalmente no da logística, na ligação entre produtores, distribuidores e consumidores, promovendo o desenvolvimento harmonioso em todos os espaços geográficos, em função do potencial de cada parcela do território.
A lógica do investimento público é exactamente esta: assegurar infraestruturas que promovam a criação de motores de desenvolvimento, de modo a desenvolver todo o território nacional, de uma forma equitativa e sustentada, potenciando todas as capacidades produtivas do País. É este o processo de diversificação de produtos e de processos de crescimento e desenvolvimento. É esta a lógica do investimento público para 2021: ligar espaços, ligar nichos de mercado, ligar empreendedores, ligar produtores, ligar exportadores, garantir, no fundo, a circulação de pessoas e bens, de tal modo que se estimule a produção, mais emprego e mais rendimento. Enfim, ligar o País.
O Programa de Investimento Público para 2021 propõe-se, portanto, direccionar o empreendedorismo para as políticas e estratégias de produção e diversificação definidas, geradoras de emprego, segurança alimentar e excedentes para a exportação. É dentro deste quadro que se devem entender as grandes linhas de investimentos público definidas para 2021, que visam:
a. Promover a transformação, a diversificação e a modernização da estrutura económica;
b. Assegurar o desenvolvimento e o fortalecimento do sector privado, bem como a inserção competitiva da economia nacional na economia internacional;
c. Aumentar o conhecimento técnico-científico e o desenvolvimento dos recursos humanos;
d. Melhorar a qualidade de vida das populações, direccionando os investimentos para uma melhor repartição da riqueza e o combate à pobreza;
e. Promover a educação, saúde, protecção social, cultura e inserção da juventude na vida activa;
f. Preservar a unidade e coesão nacional, através de uma melhor distribuição territorial do investimento;
g. Melhorar o acesso à justiça e à informação de qualidade;
h. Consolidar a desconcentração e descentralização dos Órgãos da Administração do Estado, por via da transferência de projectos para os Órgãos Locais e o alargar das competências destes na execução de determinados tipos projectos;
As experiências de diversos países demonstram que o desenvolvimento sustentado e robusto dos sectores da economia deve ser pensado numa lógica de promoção de articulações e concentrações geográficas ou sectoriais de produções e de empresas interrelacionadas, bem como de fornecedores, prestadores de serviços e instituições associadas, especializadas num âmbito específico (esta aglomeração sectorial e/ou geográfica da produção é denominada como Clusters/Polos) que constituam âncoras catalisadoras do adensamento e do alongamento das fileiras produtivas da economia. Estes Clusters e Polos funcionam como ecossistemas para o fomento da inovação e de novos negócios, potenciam as sinergias tecnológicas e o aproveitamento de infra-estruturas partilhadas e criam massa crítica para atrair clientes e recursos humanos. E quando falamos de investimento público, falamos, na verdade, da componente vital para o alcance deste desiderato.
Destacam-se aqui alguns projectos priorizados na proposta para o OGE 2021, alinhados com o que se acaba de descrer: (i) Construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca e Sistema de Transporte Associado, (ii) Construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça; (iii) Reabilitação da Estrada Nacional 230, (iv) Reabilitação da Estrada Nacional 120, (v) Construção do Nó de Ligação da Estrada da Samba à Avenida Pedro Van-Dúnem, (vi) Construção e Apetrechamento das Infra-Estruturas Administrativas e Autárquicas, (vii) Construção do Sistema de Adução e Distribuição da ETA Quilonga Grande e Sistema de Distribuição Associado, (viii) Construção da Linha de Transmissão 220 KV do Lubango ao Namibe, (ix) o Desenvolvimento Agrícola de Samba Cajú, (x) Construção de Infra-Estrutura para Irrigação e Fornecimento de Equipamentos no Quizenga, (xi) Construção do Perímetro Irrigado de Calueque, (xii) Reconstrução da Barragem e do Perímetro Irrigado das Neves, (xiii) Construção e Apetrechamento do Hospital Universitário em Luanda, entre muito outros, com impacto directo na melhoria da vida das pessoas e das actividades económicas.
Não obstante o actual contexto de saúde pública, provocado pela pandemia de COVID-19, e que continuarão a colocar grandes desafios à economia mundial, o Programa de Investimento Público para 2021 propõe-se contribuir para a criação de novos postos de trabalho e geração de empregos, aumentar o número de população com acesso a água potável e energia eléctrica, principalmente para as zonas rurais, reduzir a quantidade de crianças que se encontram fora do sistema de ensino, com mais e melhores salas de aula, continuar a melhorar o sistema de saúde, com a instalação de novos hospitais municipais, centros de saúde, postos de saúde, laboratórios de especialidades, bem como a reabilitação e apetrechamento de unidade sanitárias existentes.
A obtenção destes resultados será fortemente influenciada pelo facto de o Programa de Investimento Público estar financiado por empréstimos de entidades financeiras internacionais e nacionais, bem como pelos recursos do Fundo Soberano de Angola, consignados ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios. Reduz-se, deste modo, a dependência de recursos de curto prazo arrecadados para o Tesouro Nacional. Esta opção está em linha com a denominada regra de equilíbrio financeiro mínimo, que recomenda o financiamento de despesas de capital com recursos estáveis, ou seja, por se tratar de despesas em activos com maturidade superior a um ano, devem ser financiados por recursos com maturidade de remuneração também superior a um ano.
Com os projectos que integram este programa, pretende-se continuar os esforços empreendidos para a promoção do desenvolvimento sustentado, harmonioso e equilibrado, sectorial e espacial do País, assegurando a justa repartição do rendimento nacional, a preservação do ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
Hamilton Luís
Chefe de Departamento da DNIP/MINFIN
OPAIS
