O Governo angolano desvalorizou hoje a nacionalização da quota detida pela chinesa LL Internacional Holding BV (LLI) na mina de Catoca, a maior de Angola, sublinhando que são casos isolados e estão a ser acompanhados pelos órgãos competentes.
O secretário de Estado angolano para a Comunicação Social, Nuno Caldas, falava aos jornalistas à margem de um encontro com profissionais da comunicação social organizado pela embaixada da China em Luanda, onde destacou o papel do país asiático nos “momentos cruciais” que se seguiram após o país africano alcançar a paz, em 2002.
Questionado sobre a transmissão da quota da LLI – ligada à China Sonangol, que era presidida pelo ex-vice-presidente angolano e homem forte da Sonangol, Manuel Vicente, atualmente na mira da justiça angolana – para o Governo angolano, Nuno Caldas disse que não estão em causa as relações entre os dois países.
“Antes pelo contrário, temos tido, sobretudo nos últimos anos, uma expansão da cooperação [envolvendo] sobretudo empresas do setor privado, com empresas chinesas a investir em Angola, sobretudo no setor produtivo. Isto tem dado um impulso maior e positivo ao programa de diversificação da economia. Este é um processo isolado”, que está a ser tratado pelos órgãos competentes, indicou o governante.
“Tenhamos confiança, esperança, nesta boa relação com a China, um país de vocação para a paz, progresso e desenvolvimento”, acrescentou.
Nuno Caldas lembrou que a China “estendeu a mão para que Angola pudesse reerguer-se, reconstruir, rumo ao processo de desenvolvimento”, e salientou que os dois países vão celebrar, em 2023, o 40.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas.
Também o embaixador chinês, Gong Tao, desvalorizou o assunto, realçando que “China e Angola são parceiros em diversas áreas económicas, de comércio e investimento” e afirmou ainda que “não é uma empresa chinesa que está posta em causa”, pelo que a embaixada não iria abordar a questão.
A China Sonangol Internacional Holding (CSIH), criada em 2004, era detida em 70 por cento pela Dayuan International Development Limited, registada em Hong Kong, e pela petrolífera estatal Sonangol, com uma participação minoritária de 30 por cento.
Em 2020, a Procuradoria-Geral da República de Angola apreendeu dezenas de propriedades das empresas China International Fund — CIF, Limited e China International Fund Angola — Cif, Limitada por terem sido alegadamente construídas com fundos públicos.
No despacho que formalizou a nacionalização da quota da LLI, anunciado na quarta-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, justificou a decisão dizendo que esta sociedade estava “sujeita a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro, que levaram à apreensão da sua participação social pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos e ao estabelecimento de sanções por parte do US Office of Foreign Assets Control [gabinete norte-americano de controlo de ativos estrangeiros]”.
O decreto presidencial referia que “a manutenção da LL Internacional Holding BV na estrutura societária, com os atuais problemas judiciais e reputacionais, coloca em causa a estratégia da Sociedade Mineira de Catoca Lda, uma vez que impossibilita o acesso a funcionamentos vitais para o desenvolvimento de projetos mineiros atuais e futuros”.
A participação da Leviev International – LLI (China), que detinha 18% da sociedade mineira, foi bloqueada em 2021 e o seu controlo transferido para o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), a pedido da Procuradoria-Geral da República de Angola.
O encontro de hoje serviu também para o embaixador Gong Tao expor a sua visão sobre os resultados do 20.º congresso do Partido Comunista da China, e lançar um plano de celebrações do 40.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas China-Angola, que se assinala a 12 de janeiro de 2023.
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