Angola deverá falhar por, pelo menos, três anos o prazo para limpar todo o seu território de minas antipessoal, previsto para 31 de dezembro de 2025, estima o relatório “Landmine Monitor 2023”, hoje divulgado em Genebra.
De acordo com o estudo anual da Campanha Internacional para Banir as Minas Terrestres, sedeada na cidade suíça. Angola limpou em 2022 um total de 5,87 quilómetros quadrados e destruiu 3.342 engenhos explosivos (contra 5,91 quilómetros quadrados limpos em 2021 e 3.617 minas destruídas), registos muito abaixo dos 17 quilómetros quadrados de libertação anual de terras prevista no seu plano de desminagem.
“A libertação anual de terras de Angola desde 2019 tem sido inferior à libertação anual de terras projetada de 17 quilómetros quadrados, detalhada no seu plano de trabalho para 2019-2025”, aponta o relatório.
“Angola declarou que está a envidar todos os esforços para cumprir o seu prazo” atualmente estabelecido para a limpeza total do seu território – 31 de dezembro de 2025 -, mas “acredita-se que conseguirá realisticamente concluir a desminagem dos campos de minas conhecidos até 2028, com a possibilidade de alargar o prazo até 2030, dependendo da disponibilidade de fundos”, sublinha o estudo.
O relatório dá conta do registo de 107 vítimas de incidentes com este tipo de explosivos em 2022 em Angola, mas não descrimina o número de mortos e feridos nem se se tratou de civis, militares ou pessoal pertencente a organizações especializadas em operações de desminagem.
As crianças constituíram quase metade (49 por cento) das vítimas civis e pouco mais de um terço (35 por cento) de todas as vítimas em 2022 em todo o mundo, em registos cujo grupo etário é conhecido.
Angola foi ainda o 13.º país que mais assistência financeira internacional recebeu em 2022, cerca de 12 milhões de dólares (11,24 milhões de euros), e um total 54,9 milhões de dólares (51,4 milhões de euros) entre 2018 e 2022, montante que a coloca em 15.º lugar no ranking dos países mais apoiados.
Angola não forneceu qualquer informação sobre a sua contribuição nacional em 2022 para o seu programa de desminagem, embora apoie financeiramente a Agência Nacional de Ação contra Minas (ANAM).
O governo angolano é também o maior doador da Fundação HALO Trust, a operar no país na desminagem de áreas protegidas ao longo do delta do Okavango, na província do Cuando Cubango.
Outros dois países africanos lusófonos aparecem referenciados no estudo, Moçambique e a Guiné-Bissau, por razões distintas.
Moçambique foi declarado livre de minas em 2015, mas enfrenta “uma possível ameaça de contaminação por dispositivos explosivos improvisados”, introduzidos por insurgentes na província de Cabo Delgado, no norte do país.
O estudo dá relevância a dois incidentes com estes explosivos ocorridos em março de 2023, referidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Não obstante ter sido declarado livre de minas em 2015, Moçambique registou, por outro lado, desde então, “contaminação residual e isolada por minas em todo o país”, nomeadamente de “quatro pequenas áreas suspeitas” identificadas em 2018, totalizando 1.881 metros quadrados, localizadas debaixo de água na província de Inhambane.
“Moçambique declarou que trataria desta contaminação assim que o nível da água recuasse e permitisse o acesso”, mas “não forneceu mais atualizações sobre os progressos realizados nestas áreas desde 2019”, diz o estudo.
A Guiné-Bissau declarou ter cumprido as suas obrigações de desminagem em dezembro de 2012, mas em 2021 referiu a presença de “áreas minadas anteriormente desconhecidas” contendo minas antipessoal, minas antiveículo e explosivos remanescentes da guerra (ERG).
O país registou um total de nove áreas comprovadamente minadas nas províncias de Cacheu e Oio, no norte, e nas províncias de Quebo e Tombali, no sul. Suspeitava-se que outras 43 zonas contenham minas e material bélico explosivo.
A Guiné-Bissau reportou que as nove áreas comprovadamente contaminadas totalizam 1,09 quilómetros quadrados, mas não acrescentou informação sobre as outras 43 áreas suspeitas.
