O coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola disse hoje, em Luanda, acreditar que a legalização do seu partido poderá acontecer ainda este mês, salientando que a interação com o Tribunal Constitucional tem sido “bastante positiva”.
Abel Chivukuvuku, que falava em conferência de imprensa para dar conta da situação sobre o recurso extraordinário interposto ao Tribunal Constitucional no âmbito da sua legalização, disse que a instância judicial tem ainda cerca de 30 dias, dos 60 permitidos por lei, para se pronunciar sobre o processo.
De acordo com o político, no dia 26 de outubro a comissão procedeu à entrega das alegações do recurso extraordinário de inconstitucionalidade, reiterando que foram cumpridos “rigorosamente” todos os ditames da Lei dos Partidos Políticos.
“Na verdade, a Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, ao ter entregue 32.061 declarações de aceitação – das quais 4.300 com assinaturas reconhecidas pelos cartórios notariais da República de Angola, fez muito mais o exigido por lei para a sua legalização, um facto que testemunhou a sua implantação em todo o território nacional e reflete, ao mesmo tempo a simpatia e o apoio que tem, por parte de amplas franjas da população angola”, disse.
O político salientou que a Comissão Instaladora “segue mantendo uma postura de serenidade e de interação bastante positiva com o Tribunal Constitucional enquanto aguarda pela legalização que, acredita ocorrerá no decurso deste mês de dezembro de 2020”.
Abel Chivukuvuku disse esperar que “o interesse nacional e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, assentes no primado da lei se sobreponham aos meros interesses partidários”.
“Aconteça o que acontecer, nós vamos participar da vida política do país, por ser um direito constitucional que assiste a todos os cidadãos, não podendo ser apenas privilégio de um pequeno grupo de indivíduos”, frisou.
Segundo Abel Chivukuvuku, neste momento não há razões para se pensar num novo indeferimento do processo, porque foram cumpridos todos os preceitos.
“Portanto, vamos aguardar, de qualquer forma temos o direito de participação na vida política nacional e é o que vai acontecer”, reforçou o coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola.
Questionado se a participação na vida política nacional passaria por integrar algum partido político, nomeadamente a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), do qual já foi dirigente, Abel Chivukuvuku rejeitou, exemplificando que para participar nas eleições autárquicas não precisa de ter um partido, bastando para o efeito 500 assinantes.
“Há muitas formas (de participar na vida política), portanto, isso não é uma questão de explicitação hoje enquanto estamos ainda a concluir com o processo do PRA-JA”, salientou o político, que foi presidente da segunda força da oposição angolana, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) até fevereiro de 2019.
Quando for legalizado o PRA-JA Servir Angola, o primeiro passo será o início, em fevereiro do próximo ano, o processo de institucionalização do partido, que vai terminar no primeiro semestre de 2021 com a realização do primeiro congresso constitutivo.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrasta-se desde agosto de 2019, com sucessivos ?chumbos’ do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
