O Movimento Cívico Mudei (MCM) considerou hoje que o Tribunal Constitucional (TC) angolano “não decidiu a favor da procura da verdade” eleitoral e não produziu um acórdão que diminuísse a suspeição sobre o processo eleitoral, que “não foi livre nem transparente”.
O Mudei, movimento cívico angolano, declara em comunicado que as eleições de 24 de agosto não foram livres, transparentes e muito menos justas, pois, refere, estão eivadas de inúmeras irregularidades expostas pelos partidos e a sociedade civil.
“E o Tribunal Constitucional (TC) não decidiu a favor da procura da verdade eleitoral, e não conseguiu produzir um acórdão que diminuísse o manto de suspeição suscitado pelos intervenientes no processo”, lê-se no documento.
Para a organização cívica, um partido saído vencedor destas eleições “pode formar governo, e o seu presidente tomar posse, mas terá sempre a sua legitimidade posta em causa”.
O Tribunal Constitucional (TC) negou na quinta-feira provimento ao recurso interposto pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, realçando que os elementos de prova apresentados “não permitem colocar em causa os resultados globais” das eleições anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) valida, deste modo, os resultados das eleições gerais anunciados pela CNE, em 29 de agosto, que dão a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e ao seu líder, João Lourenço, reeleito Presidente de Angola para o segundo mandato, e cuja investidura acontece em 15 de setembro.
A organização não-governamental recorda que o contencioso apresentado pela UNITA ao Tribunal Constitucional (TC) exigia que este órgão tornasse públicas as atas síntese das assembleias de voto em sua posse para as comparar com as dos partidos políticos.
No entender da ONG angolana, o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao recurso da UNITA traduz um posicionamento “claramente parcial” de uma instituição superior de justiça que “deveria se mostrar independente, isenta e imparcial”.
“E que ostensivamente favorece uma das partes, desprezando aquelas que são as aspirações democráticas do soberano, o povo angolano”, assinala.
Este movimento cívico, que fez contagem paralela de votos e deu entrada de uma petição com as atas síntese junto da CNE, diz existir uma “evidente partidarização” do Tribunal Constitucional (TC), cuja composição “não é compatível” com a independência, a imparcialidade e a isenção.
Na sua tomada de posição sobre o não provimento do recurso da UNITA, o Mudei refere também que “prevalece um sentimento de suspeição” sobre os verdadeiros resultados da votação, não apenas entre os concorrentes, mas a nível da sociedade.
Invoca igualmente o sentido de Estado “por ser imperativo criar as condições que legitimem o processo eleitoral aos olhos de todos, dissipando as suspeições denunciadas no domínio público, e colocando a vontade do povo em primeiro plano”.
“Isso implica a criação de uma comissão de verificação e de recontagem, integrando partidos políticos, membros da sociedade civil e observadores estrangeiros”, defende o Mudei.
A organização cívica reconhece ao povo angolano o “direito à resistência pacífica recorrendo a todos os instrumentos conferidos pela Constituição angolana, incluindo manifestações, greves e todos os outros mecanismos democráticos, pacíficos e não violentos”.
Visando o “esvaziamento de uma legitimidade imposta judicialmente e a revelação da vontade do soberano”, acrescenta.
O Mudei sugere ainda a possibilidade de recurso às instituições internacionais, “estando esgotadas todas as instâncias internas”, com intuito de que a comunidade internacional possa instar o Estado angolano a fazer a recontagem das atas síntese comprovadamente válidas.
O Presidente e a vice-presidente da República eleitos nas quintas eleições angolanas tomam posse no dia 15 de setembro e depois seguem-se os deputados.
Na semana passada, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido do PRS e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegerem dois deputados cada.
A CASA-CE, a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
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