Angola/Eleições: MPLA pede responsabilização criminal da UNITA por apresentar “documentos falsificados”

O Secretário para a Informação e Propaganda do MPLA (no poder) pediu hoje às autoridades judiciais angolanas que responsabilizem criminalmente a UNITA (oposição), por apresentar “documentos falsificados” nas suas alegações de contencioso eleitoral junto do Tribunal Constitucional (TC).

Rui Falcão, que falava hoje à Lusa sobre o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que chumbou o recurso da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e validou os resultados definitivos das eleições de 24 de agosto, em que o seu partido foi proclamado vencedor, disse que o tribunal “foi soberano e decidiu em função de matéria legal que lhe foi presente”.

“Essa matéria (alegações da UNITA) continha uma série de irregularidades, e mais, há crimes naquele processo que eu espero que as autoridades competentes do Estado ajam em conformidade para que definitivamente essas coisas tenham termo”, disse.

Porque senão, salientou, está-se “a criar dificuldades para o desenvolvimento do país”.

Segundo o secretário para Informação e Propaganda do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), “os crimes são conhecidos”.

O Tribunal Constitucional negou na quinta-feira provimento ao recurso interposto pela UNITA, maior partido da oposição angolana, realçando que os elementos de prova apresentados “não permitem colocar em causa os resultados globais” das eleições anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

“O Tribunal Constitucional conclui que os elementos de prova apresentados e considerados conformes não permitem que se possa colocar em causa os resultados globais do apuramento nacional dos votos apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral”, lê-se no acórdão.

O acórdão refere, na sua página 6, que o requerente (a UNITA) “juntou nos autos alegadas atas síntese das assembleias de voto repetidas (duplicadas, triplicadas, quadruplicadas), falsas, rasuradas, adulteradas, sem códigos das assembleias de voto discrepantes quanto ao conteúdo, escritas em papel A4 e ininteligíveis”.

“Estes não são elementos credíveis, nem atendíveis para sustentar a pretensão requerida”, salienta-se no documento aprovado em plenário por nove dos dez juízes, com o voto contra da juíza Josefa Neto.

Hoje, Rui Falcão pediu responsabilização criminal da UNITA porque Angola é um Estado democrático e de direito “para o bem e para o mal”.

E, se há crimes, observou, “deve-se agir em conformidade”.

O Estado “tem que exercer o seu papel na plenitude, as instituições do Estado têm de ser respeitadas”, acrescentou.

“Como é que você tem lá membros (aludindo à presença de membros indicados pela UNITA no Tribunal Constitucional (TC) e na Comissão Nacional Eleitoral (CNE)) e não se respeita a si próprio? Isso já é um comportamento reiterado da UNITA, não alteram, não melhoram, não evoluem”, realçou o político.

“Sempre com os mesmos comportamentos e, infelizmente, muita gente é levada na conversa, agora não nos envolvam nesse baixo nível, não temos rigorosamente nada a ver com isso porque declarámos antes das eleições que aceitaríamos qualquer resultado”, referiu.

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) valida os resultados das eleições gerais anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em 29 de agosto, que dão a vitória ao MPLA e ao seu candidato João Lourenço, reeleito Presidente de Angola para o segundo mandato.

Sobre a validação dos resultados eleitorais e a consequente vitória do MPLA, Rui Falcão referiu que o mesmo era previsível, sobretudo “desde o primeiro momento em que a CNE informou que as reclamações tinham como suporte documentos falsos, ou pelo menos falsificados”.

“Estava para nós claro que este seria o desfecho e, naturalmente, reforça a nossa satisfação pela vitória, consciente de que temos muito que fazer e que há que começar imediatamente”, apontou.

Questionado sobre que ações imediatas deveriam ser desenvolvidas pelo seu partido, Falcão respondeu: “Temos um programa que foi sufragado e é com base neste programa que serão tomadas as primeiras medidas”.

“E, naturalmente, temos que aguardar que o novo executivo tome posse”, rematou Rui Falcão.

O Presidente e o vice-presidente da República eleitos, nas quintas eleições angolanas, tomam posse no dia 15 de setembro e depois seguem-se os deputados.

Na semana passada, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) com 43,95%.

Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

O Partido do PRS e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegerem dois deputados cada.

A CASA-CE, a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.