A Missão de observação eleitoral da CPLP em Angola considera que foi assegurada a participação dos cidadãos através do livre exercício do direito de voto, mas destaca que há melhorias a fazer na gestão do processo eleitoral.
Os observadores consideram que a votação decorreu com respeito da igualdade do sufrágio universal e em conformidade com os princípios democráticos consagrados na Constituição da República de Angola, mas realçam alguns aspetos a melhorar, segundo a declaração preliminar apresentada hoje em Luanda pelo chefe da missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Jorge Carlos Fonseca, ex-Presidente da República de Cabo Verde.
Entre estes estão o Registo Eleitoral Oficioso, a presença nas listas de pessoas falecidas, a divulgação dos cadernos eleitorais e o acesso igual dos candidatos aos órgãos de comunicação social, pelo que apelam “ao compromisso das autoridades competentes com a melhoria contínua dos procedimentos de gestão do processo eleitoral”.
A missão exorta ainda ao respeito da vontade dos eleitores, expressa através do exercício do direito de voto, e à resolução dos diferendos eleitorais no quadro legal aplicável, bem como ao esclarecimento das dúvidas, queixas e denúncias efetuadas, para que os resultados sejam consensualmente aceites.
Saúda também os angolanos pela forma pacífica e ordeira como exerceram o direito de voto, “contribuindo para o reforço da democracia e do Estado de Direito no país e, por conseguinte, para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.
No dia da votação, os observadores desdobraram-se em nove equipas, distribuídas pelas províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte e Cuanza Sul.
Observaram 452 mesas, pertencentes a 173 assembleias de voto, correspondentes a um universo de 353.397 eleitores, não tendo registado qualquer impedimento à sua atividade de observação.
Segundo a declaração preliminar, a missão constatou que as assembleias de voto estavam devidamente identificadas e acessíveis aos eleitores, dispondo do material e das condições necessárias ao seu funcionamento e cumpriram os procedimentos de abertura, tendo-se verificado ligeiros atrasos na abertura de algumas mesas de voto.
O processo de votação decorreu de forma ordeira e organizada, em ambiente de tranquilidade, acrescentam, destacando a elevada participação de jovens e de mulheres entre os membros das mesas,
“Após o fecho das assembleias de voto, foram cumpridos os procedimentos de encerramento e de contagem, não tendo sido registadas quaisquer reclamações nos locais observados”, refere a declaração.
Segundo os observadores, verificou-se uma elevada presença de delegados de lista de partidos concorrentes nas mesas de voto, que acompanharam o processo de votação, a contagem dos votos, o apuramento e a elaboração, entrega e afixação das atas, contribuindo para a transparência e credibilidade do processo.
A Missão de Observação da CPLP às eleições Gerais de Angola integra um total de 27 observadores, entre os quais, diplomatas e técnicos nomeados pelos Estados-membros; representantes da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), indicados pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, pela Assembleia da República de Moçambique, pelo Parlamento da Guiné Equatorial, pela Assembleia da República Portuguesa, pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste; bem como funcionários do secretariado-executivo da CPLP.
Os observadores da CPLP, que chegaram ao país no dia 29 de agosto e vão partir no sábado, encontraram-se com membros do governo e da Comissão Nacional Eleitoral, bem como outras missões de observação e diversos partidos políticos e candidatos e acompanharam a fase final da campanha eleitoral, marcando presença em comícios realizados na província de Luanda.
Segundo dados divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), quando estavam escrutinados 97,03% dos votos das eleições realizadas na passada quarta-feira, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) obteve 3.162.801 votos, menos um milhão de boletins escrutinados do que em 2017, quando obteve 4.115.302 votos.
Já a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) registou uma grande subida, elegendo deputados em 17 das 18 províncias e obtendo uma vitória histórica em Luanda, a maior província do país, conseguindo até ao momento 2.727.885 votos, enquanto em 2017 obteve 1.800.860 boletins favoráveis.
Na Assembleia Nacional de Angola, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) desaparece do hemiciclo depois da saída do seu líder, Abel Chivukuvuku, para as listas da UNITA, onde concorria a vice-presidente.
Em 2017, a CASA-CE havia obtido 16 mandatos (com 639.789 votos) e agora obteve apenas 46.750 boletins com a cruz no partido.
Nos partidos mais pequenos, o Partido da Renovação Social (PRS) desceu ligeiramente (70.398 votos contra em 80.763 em 2017) e manteve os dois assentos. Já a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) subiu quatro mil votos, obtendo 65.223 boletins, que lhe permitiram subir para dois lugares.
A surpresa entre as formações mais pequenas foi o Partido Humanista de Angola (PHA), de Bela Malaquias, que teve 63.003 votos e conseguiu eleger dois mandatos na sua primeira corrida eleitoral.
