O Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Njango), que participou nas eleições angolanas de 24 de agosto, ficando abaixo dos 0,5% de votos, o que determina a sua extinção, aguarda que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a situação.
Em declarações à Lusa, o presidente do conselho de jurisdição nacional do P-Njango, Rufino Samanjata, disse que a Lei dos Partidos Políticos é clara, devendo ser extintos aqueles que não alcançarem 0,5% dos votos válidos.
“A lei é bem clara, há várias formas para se extinguir um partido político e uma delas é o não alcance da cifra de 0,5%. Nós estamos conscientes disso e só estamos à espera do pronunciamento do Tribunal Constitucional”, referiu.
Rufino Samanjata salientou que o partido, legalizado este ano e liderado por Eduardo “Dinho” Chingungi, se encontra “numa situação não tão boa”, mas procura ultrapassar a situação.
“Desde a legalização do partido sempre sobrevivemos da contribuição dos membros. Não atingindo o objetivo que se pretendia, que era o alcance do parlamento para termos um subsídio do Estado”, o partido vai continuar a sobreviver das contribuições dos seus membros, disse Rufino Samanjata.
“Nós pensamos continuar a trabalhar, mas é difícil trabalhar apenas com doação dos membros. Até podemos trabalhar, mas os efeitos não são assim tão visíveis, porque os meios não permitem que a mensagem seja suficientemente difundida”, frisou.
O dirigente do P-Njango informou que está marcada para 23 de outubro uma reunião com o objetivo de ser definida a posição do partido e traçar as suas linhas para os próximos desafios.
A Aliança Patriótica Nacional (APN) é outro dos partidos que não conseguiu alcançar os resultados mínimos exigidos por lei e vai virar agora as atenções para as eleições autárquicas, disse à Lusa um dirigente da organização.
Segundo o secretário para os Assuntos Eleitorais e Parlamentares da APN, Tiago Miguel, o partido está a refletir sobre a vida política interna, o que dará lugar a uma reunião extraordinária do comité central, depois de ouvir o bureau político.
Tiago Miguel salientou que o partido está a recolher dos secretários provinciais, municipais, distritais e comunais, bem como de amigos e simpatizantes da APN, pareceres sobre o seu desempenho e o que falhou, nas eleições de 24 de agosto, assim como o que precisa ser melhorado, para a direção do partido “traçar uma política” de participação no próximo sufrágio.
“Vamos acompanhar a política interna e externa minuciosamente, mas estamos ainda a fazer programas internos”, referiu o político, realçando a recente criação pelo Presidente angolano, João Lourenço, de uma comissão para as eleições autárquicas.
O chefe de Estado angolano criou esta semana uma Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais, na sequência do processo de desconcentração e descentralização administrativa, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
De acordo com Tiago Miguel, as autarquias interessam não apenas às forças políticas e sociedade civil, mas a todos os angolanos, quadro que poderá acelerar o processo interno de organização do partido.
“Teremos de apressar esse processo de auscultação interna do partido, porque o Presidente da República deu um sinal, uma luz verde, quanto à possibilidade da realização de eleições autárquicas em menos de dois anos”, referiu.
Tiago Miguel sublinhou que o partido “muito rapidamente vai criar as diretrizes para ter um posicionamento firme” de como será a sua participação nas primeiras eleições autárquicas angolanas.
O secretário da APN referiu que o partido vai analisar se vai concorrer às autarquias coligado com membros da sociedade civil ou com forças políticas já existentes.
“No caso com partidos que possam vir a ser legalizados ou partidos legalizados, com partidos com assento parlamentar ou até com o partido que está a governar o país. Todas essas possibilidades vão ser estudadas, viabilizadas, na possibilidade de fazermos um resultado melhor que das eleições gerais passadas”, frisou.
“Ou seja, continuamos nesses dois pleitos, que a APN concorreu, sem ter assento parlamentar. Então as autarquias para nós é uma oportunidade para fazermos melhor, para fazermos história”, destacou.
O partido, liderado por Quintino Moreira, ambiciona ter, referiu Tiago Miguel, o mínimo de 30% do total dos autarcas a serem eleitos, “um número substancial para dar um fôlego naquilo que é a nossa existência como partido político extraparlamentar, sem nenhum assento parlamentar e sem alguma dotação financeira do Estado”.
O Tribunal Constitucional ainda não se pronunciou sobre a extinção dos partidos.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido que governa desde a independência em 1975 venceu as eleições de 24 de agosto, com 51,17% dos votos, contra 43,95% da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, principal partido da oposição).
Conseguiram também conquistar mandatos na Assembleia Nacional a Frente Nacional de Libertação de Angola, o Partido de Renovação Social e o estreante Partido Humanista de Angola.
A coligação CASA-CE (com 0,76% dos votos), a APN (0,48%) e o P-Njango (0,42%) não elegeram qualquer deputado.
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