O Presidente da UNITA sublinhou hoje que pediu uma inspeção judicial às atas em posse da Comissão Nacional Eleitoral e dos partidos políticos e questionou os motivos que levaram a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Constitucional (TC) a rejeitarem comparar as atas.
“Quem pediu para formalização de uma acusação fui eu. Tal facto obriga à inspeção forense das atas e aí iríamos comparar as atas. Nós até estamos a publicá-las”, disse à Lusa Adalberto da Costa Júnior, instado a comentar o pedido do MPLA para uma responsabilização criminal da UNITA por apresentar “documentos falsificados” no recurso interposto junto do Tribunal Constitucional (TC).
Rui Falcão, secretário para a Informação e Propaganda do MPLA, disse hoje à Lusa que as alegações da UNITA continham uma série de irregularidades e que havia “crimes naquele processo”, exortando as autoridades judiciais a agir em conformidade.
O que Adalberto da Costa Junior contrapôs, lembrando que a UNITA sugeriu precisamente uma inspeção judicial a todas as atas eleitorais na sua declaração final sobre o processo eleitoral, em que propôs igualmente a comparação das atas na posse dos diversos concorrentes com as da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), depois de identificar discrepâncias de mais de 500 mil votos.
“Porque será que nem a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), nem o Tribunal Constitucional (TC) aceitaram a comparação? Quem tem medo não somos nós”, frisou o dirigente do partido do “Galo Negro” que viu na quinta-feira o Tribunal Constitucional (TC) negar provimento ao recurso apresentado pela UNITA e validar os resultados oficiais anunciados pela CNE na semana passada.
O Tribunal Constitucional (TC) considerou que os elementos de prova apresentados “não permitem colocar em causa os resultados globais” das eleições anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
O acórdão referia ainda, na sua página 6, que o requerente (a UNITA) “juntou nos autos alegadas atas síntese das assembleias de voto repetidas (duplicadas, triplicadas, quadruplicadas), falsas, rasuradas, adulteradas, sem códigos das assembleias de voto discrepantes quanto ao conteúdo, escritas em papel A4 e ininteligíveis”.
“Estes não são elementos credíveis, nem atendíveis para sustentar a pretensão requerida”, salienta-se no documento aprovado em plenário por oito juízes, com o voto contra da juíza Josefa Neto.
A ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido da Renovação Social (PRS) e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegeram dois deputados cada.
A CASA-CE, a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
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