O Líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) começou hoje a publicar online cópias das atas assinadas das assembleias de voto, num momento em que o partido reivindica a vitória, contrariando a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Na sua página de Facebook, Adalberto Costa Júnior já publicou os dados referentes aos municípios de Cacuaco e Belas, que, segundo a UNITA, o partido ganhou com 75% e 61%, respetivamente, com o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) a obter 21% e 36%.
Segundo os resultados definitivos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), patentes no portal, a UNITA ganhou a província de Luanda com 62,25% enquanto o MPLA obteve 33,62%, sem nunca discriminar os resultados pelos nove municípios (Belas, Cacuaco, Cazenga, Icolo e Bengo, Luanda, Quiçama, Kilamba Kiaxi, Talatona e Viana) ou sequer pelas assembleias de voto.
Na publicação, Adalberto Costa Júnior anexou cópias digitais das atas das assembleias de voto assinadas pelo presidente nomeado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para cada local e pelos delegados partidários presentes.
O líder da UNITA tem reivindicado vitória e diz ter atas originais assinadas que lhe garantem esse resultado, contrariando o anúncio feito pelas autoridades.
Na semana passada, a UNITA já havia insistido que a vitória em Luanda (o maior círculo do país) era superior ao que fora indicado pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o que lhe permitiria mais eleitos pela província, mas também pelo círculo nacional.
Dos 220 deputados que compõem o hemiciclo angolano, 90 são eleitores pelos 18 círculos provinciais e o restante é escolhido pela contagem dos votos nacionais.
A UNITA requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que seja declarada a ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos aprovada no dia 28 de agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) seja intimada a admitir as suas reclamações.
Segundo a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, a UNITA – que segundo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) obteve 43,95% dos votos (90 mandatos) contra 51,17% do MPLA (124 mandatos) -, contesta os resultados e diz ter apurado um número de mandatos distinto do que foi divulgado pelo órgão responsável pelo processo eleitoral angolano.
A providência contra a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) refere que o mandatário da UNITA, David Horácio Junjuvili, presente na reunião de 28 de agosto em que foi aprovada a ata do apuramento nacional definitivo das eleições, realizadas em 24 de agosto, “inconformado com os resultados”, quis que a sua reclamação constasse em ata, o que não aconteceu.
“Inesperadamente, foi-lhe coartado o exercício do referido direito com o fundamento, alegadamente de que era intempestiva a sua pretensão”, refere-se no documento, que deu entrada no TC na sexta-feira.
Na providência cautelar, a UNITA argumenta que “a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) desatendeu” o respeito pelo exercício dos direitos e liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais, sendo “ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício de poder político, com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes na Constituição”.
A providência cautelar questiona ainda o interesse da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em apressar a publicação dos resultados eleitorais definitivos: “Sabe Deus o porquê de tanta pressa, visto que a CNE não é parte interessada na disputa do poder político”, conclui.
A UNITA exige que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.
Na segunda-feira, o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido de Renovação Social (PRS) conquistou dois assentos no parlamento ao somar 1,14% de votos dos eleitores, o mesmo número de deputados que conquistaram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA) com 1,06% e 1,02 de votos respetivamente.
A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
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