Angola: Em tempos de pandemia, projeto em Angola facilita contato de reclusos com famílias

Em Angola, projecto “parlatório virtual” prevê criação de salas de vídeo para ajudar reclusos no contato com seus familiares. É uma iniciativa do centro de direitos humanos da Universidade Católica de Angola (UCAN).

O Governo angolano prorrogou, na semana passada, as medidas do estado de calamidade devido à pandemia de Covid-19. Estas medidas têm dificultado familiares e advogados entrar em contacto com muitos reclusos em Angola.

Mas parece que este problema tem os dias contados. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola (UCAN) está a levar a cabo o projecto “parlatório virtual” para facilitar o contato entre os reclusos e seus parentes.

Criação de salas de vídeo para “visitas virtuais”

Em declarações a DW África, Wilson de Almeida, diretor do referido centro da UCAN, explicou que o projeto “Um sorriso, um abraço virtual – parlatório virtual”, visa assegurar a criação de salas de vídeo conferências nos estabelecimentos prisionais.

Além disso, vai “facilitar o contacto dos reclusos com os seus familiares no contexto em que medidas adoptadas nos decretos de Estado de emergência e calamidade restringem o contacto entre os reclusos com pessoas de fora, inclusive seus familiares e advogados”.

Com a criação das salas multimédia nos estabelecimentos prisionais, os familiares e advogados poderão solicitar o agendamento de uma visita virtual aos serviços penitenciários para que haja este contacto. O Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola espera por três resultados nesta primeira fase.

O primeiro é assegurar o direito fundamental para contato dos reclusos com familiares e outras pessoas. Em segundo lugar, disse, “pretendemos dar um passo na integração digital do sistema penitenciário, e assegurar o uso das novas tecnologias”.

O terceiro passo é que os advogados e procuradores, por exemplo, não precisem se deslocar até o estabelecimento penitenciário para falar com os reclusos.

Outro aspeto é que estas salas também servirão para consultas jurídicas e participação nos processos judiciais, conclui Wilson de Almeida.

Violação dos direitos fundamentais

Em tempos de pandemia, muitas organizações cívicas queixam-se de violação de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, dentro e fora das cadeias.

Wilson de Almeida diz que, no campo dos direitos económicos, sociais e culturais a situação é “quase critica”, devido ao que chama de “aumento substancial da pobreza”.

O também professor universitário acrescenta que no capítulo dos direitos políticos, registava-se grandes melhorias, “sobretudo, na participação dos cidadãos em actos públicos e liberdade de imprensa”.

No entanto, “temos estado a constatar alguma regressão, sobretudo em aspectos na relação entre os cidadãos e os agentes da autoridade – especialmente quando se trata de assegurar o direito à manifestação”, explicou.

No último sábado (21.11), dezenas de cidadãos voltaram a sair à rua em Angola para protestar contra o que denominaram de “falsa luta contra a corrupção”.

Para o diretor do centro de direitos humanos, é preciso que se encontre um equilíbrio entre as medidas de prevenção à Covid-19 e o exercício do direito à manifestação.

“Não pode haver a proibição de manifestação, salvo se voltarmos a estabelecer, como a constituição prevê, o Estado de emergência. E, mesmo num Estado de emergência, a restrição deve respeitar o princípio da proporcionalidade”, concluiu.