A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) remeteu, à Assembleia Nacional, um relatório parecer, com vista a perda do mandato do conselheiro Carlos Alberto, que representa a UNITA naquela instituição.
De acordo com o relatório parecer apresentado, hoje, aos deputados, desde a tomada de posse, em Setembro de 2017, Carlos Alberto cometeu 21 faltas injustificadas.
Segundo ainda o documento, até ao momento, o conselheiro Carlos Alberto não fez a entrega dos documentos para completar o processo individual, de modo a provar e certificar a sua formação académica, capacidade técnica e profissional.
No relatório, aprovado por unanimidade, a ERCA clarifica que Carlos Alberto não conseguiu apresentar provas de que justificou as ausências, “tão pouco mostrou provas bastantes e inequívocas que certificam a entrega de documentos à ERCA para preencher os elementos em falta no seu processo individual.
A ERCA justifica ainda a sua posição com o facto de Carlos Alberto ter-se recusado a participar na elaboração de uma recomendação sobre as boas práticas de jornalismo, a propósito da divulgação de matérias relacionadas com o novo Coronavírus.
Além disso, a ERCA queixa-se do facto de Carlos Alberto divulgar, nas redes sociais, informações de que toma conhecimento por ser membro do conselho directivo da ERCA, entregando a agenda de trabalhos a pessoas estranhas àquela instituição.
“A ERCA considera de atitude leviana o facto de Carlos Alberto ter publicado, na rede social Facebook, no dia 11 deste mês, um artigo, bem como a sua peça que serviu de contestação, onde considera o processo disciplinar que recai contra si de ilegal”, lê-se no relatório. Para ERCA esta atitude demonstra, claramente, “um profundo desrespeito à Assembleia Nacional, cometendo, sem sombra de dúvidas, uma violação gritante ao segredo de Justiça”.
Os deputados da UNITA que participaram na reunião das comissões especializadas recusaram-se a comentar sobre a perda de mandato do seu representante na ERCA. O relatório vai ser discutido e votado na reunião plenária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 19.
