Ex-trabalhadores da Brigada Especial de limpeza (BEL) da Casa de Segurança do Presidente da República disseram ao Novo Jornal que a dívida que existia foi apenas parcialmente paga deixando de fora mais de 300 pessoas.
As negociações entre os antigos funcionários da BEL e a Presidência decorreu durante meses mas foi a intervenção do Presidente João Lourenço que fez o processo avançar, embora, alertam agora, 330 destes ficaram sem receber porque não puderam fazer a sua “prova de vida” por residirem fora de Luanda.
A BEL foi criada pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, no âmbito de um pedido formulado por antigos militares que foram desmobilizados da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), em Junho de 2002.
Estes trabalhadores, que inicialmente eram cerca de 4 mil, tentaram, por diversas vezes, organizar protestos de rua na Cidade Alta mas foram sistematicamente barrados nas suas intenções pelas forças que fazem a segurança ao Palácio Presidencial e às suas imediações.
A indemnização dos trabalhadores “mandados, em 2010, para casa sem explicação e com meses de salários em atraso”, seria para os varredores de rua um milhão e meio de Kwanzas e para os chefes de departamento e secção estaria na ordem de 12 milhões de Kz, de acordo com a sentença do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) divulgada em 2012.
Depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decidido a favor dos funcionários da ex-Brigada Especial de Limpeza, o Presidente da República, João Lourenço, que, entretanto, “recebeu diversas cartas com reclamações dos funcionários sobre o imbróglio envolvendo a sua casa de segurança, ordenou o pagamento da divida de todos os funcionários, incluindo às viúvas, mas não surtiu efeito para todos, estando 330 por receber”.
O problema permanece por resolver integralmente porque a Presidência, de forma a dar seguimento à sentença do TPL, pediu que todos os envolvidos fizessem uma prova de vida presencialmente no espaço de duas semanas e pelo menos 330 não conseguirem cumprir o pedido num tão curto espaço de tempo.
Perante este senário, cerca de 1.000 funcionários da BEL residentes em Luanda conseguiram fazer a prova de vida mas os 330 que habitam fora de Luanda não puderam cumprir essa exigência porque, segundo os mesmos alegaram, só tiveram conhecimento da situação três dias antes do término do prazo.
“Estamos esgotados. Recorremos a todos os mecanismos legais de reivindicação contra o não pagamento da nossa dívida num litígio decidido em tribunal a nosso favor e não se resolve até agora”, lamenta Franklin da Silva, porta-voz do grupo dos 330 funcionários.
Na opinião de Franklin da Silva, o “bom-senso” do Presidente da República não causou efeito porque a direcção do gabinete jurídico demarca-se em resolver a situação dos 330 funcionários que estão por receber”.
“Já andámos por todas as instituições que nos podiam ajudar a resolver este litígio. Estivemos na Assembleia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e, também, já estivemos no Tribunal Provincial de Luanda, onde ganhámos a causa. Mas a Casa de Segurança nega-se a cumprir a ordem de um órgão de soberania”, apela o porta-voz em nome dos ex-funcionários da BEL.
O Novo Jornal tentou sem sucesso o contacto com o chefe do gabinete jurídico da Casa de Segurança do Presidente da República, que alegou não ser a pessoa indicada para falar sobre o assunto.
Segundo este, quem se deve pronunciar sobre esta matéria é o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da Republica, general Francisco Pereira Furtado, solicitando o envio de uma carta expondo as questões para as respostas pretendidas.
Não foi possível ao Novo Jornal conseguir esse contacto em tempo útil.
