O Governo angolano autorizou uma despesa de 6,6 milhões de euros para ultrapassar os atrasos na emissão de passaportes, valor que contempla a aquisição de cadernetas, películas e equipamentos e consumíveis necessários para produzir os documentos.
Segundo o despacho presidencial n.º 26/2022, a necessidade de adquirir cadernetas de passaportes e películas de Mills deve-se aos constrangimentos e atrasos registados na introdução do passaporte eletrónico.
Além disso, “tendo em conta as insuficiências técnicas e a fraca eficácia dos equipamentos de emissão de passaportes, devido ao seu tempo de vida útil, urge também a necessidade de se proceder à sua substituição, sob pena de se registar a paralisação dos serviços de emissão de passaportes em Angola”, refere ainda o documento.
Assim, serão adjudicados por ajuste direto (contratação simplificada), dois contratos: um, no valor de 781,7 milhões de kwanzas (cerca de 1,3 milhões de euros) para a compra de 550 mil cadernetas de passaportes e 162 mil películas de Mills à empresa, de origem moçambicana, Brithol Michcoma Angola, e outro, de seis milhões de dólares (5,3 milhões de euros), para adquirir equipamentos e consumíveis necessários para emitir passaportes, adjudicado à britânica Hid Cid-Limited.
O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano admitiu, em julho do ano passado, que estava “sem condições técnicas” para a emissão de passaportes ordinários, devido à “redução paulatina na quantidade de consumíveis em ‘stock’ por razões de ordem financeira”.
Em nota de imprensa, o SME esclarecia que o processo de “concessão do passaporte normal” passa pela utilização de “um conjunto de consumíveis não produzidos no país, adquiridos junto de um fornecedor no mercado externo mediante pagamento de divisas”.
