O Governo angolano anunciou hoje que formalizou cerca de 200 mil operadores informais com a implementação, há sete meses, do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e disponibilizou 2,6 mil milhões de kwanzas (5,6 milhões de euros) em microcrédito.
Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica angolano, Manuel Nunes Júnior, a maior parte dos operadores retirados do circuito informal são mulheres, sobretudo jovens entre os 15 e os 40 anos.
Os 2,6 mil milhões de kwanzas disponibilizados no âmbito do PREI, lançado oficialmente em 16 de novembro de 2021, compreendem a 2.775 microcréditos que permitiram gerar mais de três mil postos de trabalho.
“O PREI foi lançado em novembro de 2021 e desde aquela data evoluiu muito e foram retirados do circuito informal e passaram a fazer parte da economia formal cerca de 200.000 operadores, maioritariamente mulheres”, disse hoje o ministro angolano.
Manuel Nunes Júnior falava no mercado do Catinton, distrito urbano da Maianga, em Luanda, onde lançou a primeira pedra para a construção de um edifício misto que deve albergar de forma integrada todos os serviços do PREI.
O PREI, financiado pela União Europeia (UE), é um programa gerido operacionalmente com o Ministério da Economia e Planeamento angolano em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O processo de formalização da economia informal congrega serviços multissetoriais, nomeadamente da direção nacional de Identificação, Registo e Notariado, administração municipal, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único da Empresa (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Inefop), Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e sociedades de microcrédito.
O primeiro edifício misto do PREI deve congregar todos os serviços, incluindo uma cozinha comunitária, posto médico, sala do ensino pré-escolar e de alfabetização para trabalhadores informais e unidades económicas do mercado do Catinton, um dos maiores de Luanda.
Para Manuel Nunes Júnior, a infraestrutura, orçada em 100 milhões de kwanzas (217 mil euros) e que deve ser construída em três meses, constitui um “elemento importante para a sustentabilidade” do processo de formalização da economia informal.
“Assim como para a reversão das vulnerabilidades dos nossos mercados normalmente associadas à condição de saúde e de trabalho pouco adequadas e também poucos dignas”, sublinhou.
Esta iniciativa “sinaliza a intenção do nosso executivo em tornar o PREI num serviço permanente de formalização das atividades económicas, de modo a demonstrar aos nossos empreendedores que o PREI traz consigo benefícios tangíveis, muito concretos”, frisou.
“É um programa muito útil para todos, é preciso que se perceba que a adesão ao PREI traz um valor acrescentado ao seu negócio. Com a consolidação e expansão do PREI todos ganhamos”, sublinhou o ministro.
O coordenador técnico do PREI, Celso Borja, disse à Lusa, na ocasião, que os 200.000 operadores já formalizados superaram a meta inicial, que apontava para 50 mil operadores.
O edifício misto do PREI, observou, sinaliza a perspetiva de sustentabilidade do PREI, garantindo que o modelo será replicado nas 18 províncias angolanas “o que vai permitir que o PREI passe de um programa para o serviço permanente da formalização das atividades económicas”.
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