Funcionários da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL) vão fazer greve por tempo indeterminado, a partir de quinta-feira, para “exigir” o pagamento regular dos salários, melhores condições laborais, assistência médica e seguro obrigatório contra acidentes, foi hoje anunciado.
A paralisação dos funcionários ligados às áreas de produção, captação, tratamento e distribuição de água na capital angolana, com cerca de oito milhões de habitantes, foi anunciada pelo primeiro secretário sindical da EPAL, António Martins.
Segundo o sindicalista, que falava à Rádio Luanda, os constantes atrasos salariais, a falta de condições de trabalho, a falta de assistência médica e medicamentosa e a falta de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho e doenças profissionais constituem alguns dos pontos do seu caderno reivindicativo.
Em caso de sinistro, explicou, o trabalhador da EPAL “é que tem custeado todas as despesas relativamente à reparação dos danos físicos que sofre”, verificando-se também “desvios de valores para o pagamento de imposto” no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
“Alguns trabalhadores com idade de reforma sentem-se obrigados a fazer um trabalho que é industrial e para o qual, pela sua natureza, é necessário um técnico mais jovem, mas por falta de pagamento no INSS esses são obrigados a continuar a trabalhar mesmo estando com capacidade física e psicológica reduzida”, disse o sindicalista.
Durante a paralisação os grevistas garantem os serviços mínimos para o fornecimento de água à população.
António Martins acusou igualmente a entidade patronal de desviar a imobiliária construída e financiada pelos trabalhadores, afirmando que as residências abrangidas “estão a ser distribuídas por pessoas próximas ou parentes de membros da direção da empresa”.
“Os trabalhadores acabam de ir para a reforma, outros até acabam por falecer, sem nunca receber uma casa financiadas por eles e há também a situação da recusa do pagamento de salário de alguns trabalhadores que já trabalham há mais de cinco anos”, apontou.
O primeiro secretário sindical da EPAL, afeto à Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), referiu, por outro lado, que a empresa pública está perante uma insuficiência de produtos químicos para o tratamento de água, “o que periga a vida dos cidadãos da província de Luanda”.
“Há ainda a existência de um software de gestão financeira que propicia furtos e fraudes financeiros na empresa, mas o empregador recusa-se a fazer um esforço para pôr cobro a esta situação, e vamos verificando que há sempre um trabalhador a desviar milhões na empresa”, realçou.
A greve dos funcionários da EPAL, frisou, foi declarada em assembleia-geral realizada na sexta-feira passada, 17 de dezembro: “Não temos uma data prefixa para o termo da greve, mas estamos abertos às negociações.”
O presidente do conselho de administração da EPAL, tutelada pelo Ministério da Energia e Águas de Angola, morreu em agosto passado, vítima de doença, e a empresa continua sem um novo presidente.
O líder sindical afirmou que a ausência de um presidente da administração “tem sido um dos fatores que agravam ainda mais as preocupações dos funcionários”, porque “os administradores dizem não ter legitimidade para atender a muitas situações”.
“Daí que temos, por via de cartas, requerido ao ministro para que tomasse alguma posição que influenciasse o Presidente da República a nomear com urgência um presidente visto que esta situação está a criar-nos alguns transtornos”, sustentou.
“Mas, de certo modo, também não aceitamos que esse nosso problema não seja resolvido, porque outros problemas estão a ser resolvidos, mas [quem benéfica são] os membros do conselho de administração”, realçou.
António Martins disse ainda que os funcionários constatam “com estranheza” a contratação de novos trabalhadores e a realização de “contratos irregulares” para a ligação de água em alguns condomínios, alegadamente em benefício dos membros do conselho de administração.
