Os funcionários judiciais do Tribunal Supremo de Angola iniciaram hoje, em Luanda, uma greve de duas semanas para reclamar uma equiparação salarial com os seus colegas de tribunais superiores, concentrando-se esta manhã em frente àquela instituição.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador da Comissão de Instalação do Sindicato dos Funcionários Judiciais do Tribunal Supremo, Domingos Feca, afirmou que, no início da concentração dos funcionários houve uma tentativa de impedimento, com a presença de polícias, situação que foi posteriormente ultrapassada.
Segundo Domingos Feca, na sexta-feira os funcionários tiveram uma autorização, por ofício do presidente do tribunal, para a presença naquele local.
O sindicalista disse que hoje os serviços estão já paralisados “e a declaração de greve começa a ser efetiva”, com níveis de adesão a rondar os 85%.
“A partir de hoje, durante duas semanas, até 01 de abril, estamos à espera de que neste período a direção e outras instituições que têm responsabilidades em resolver o nosso problema possam apresentar alguma proposta segura, que nos possa demover disto que até agora foi programado, que é a greve”, referiu.
Segundo o sindicalista, esta é a terceira greve que se realiza (a primeira teve lugar em 2017 e a segunda em 2020), “sempre com as mesmas razões”.
Domingos Feca frisou que a reivindicação é que os funcionários tenham salários iguais aos dos tribunais Constitucional, de Contas e Supremo Tribunal Militar, cuja diferença face aos do Supremo “é abismal”.
“O que queremos aqui é apenas isto, não estamos a reivindicar privilégios, não estamos a reivindicar que sejamos mais bem pagos do que os outros, estamos apenas a reivindicar que nós tenhamos salários iguais aos dos salários praticados noutros tribunais superiores”, realçou.
A título de exemplo, o sindicalista frisou que um motorista do Tribunal Constitucional aufere até 300 mil kwanzas (587,2 euros) quando o motorista do Tribunal Supremo recebe, até com um suplemento temporário, 117 mil kwanzas (229 euros).
“O assessor do Tribunal Constitucional está com 1,2 milhões de kwanzas (2.349 euros) e no Tribunal Supremo está com máximo 500 mil kwanzas (978,7 euros), portanto, a diferença é abismal”, sublinhou.
De acordo com o sindicalista, da parte da entidade patronal a resposta à resolução das reclamações é geralmente remetida aos órgãos executivos do Estado, nomeadamente ao Ministério das Finanças.
“Pela entidade patronal, não tem havido nada concreto, não tem havido soluções nenhumas, algumas conquistas que vamos tendo é mesmo fruto da greve e da insistência, porque se fôssemos a esperar da entidade patronal, a resposta é sempre remetida para os órgãos que têm titularidade em responsabilidade na resolução desta situação”, disse.
Na última greve, em 2020, segundo Domingos Feca, na fase de negociações foi dado um suplemento remuneratório, que para alguns foi até 120 mil kwanzas para alguns, “isso fez com que se suspendesse a greve com o propósito e condição de, em janeiro de 2022, fazer-se a tão almejada equiparação”.
“Mas, infelizmente, mais uma vez, chegados a janeiro, as promessas não se cumpriram, os acordos falharam, daí que, infelizmente, estamos novamente nesta luta para ver a equiparação acontecer e acabamos por lançar mão à greve e não é nada que nos alegre, mas é a última via”, destacou.
Com cerca de 200 funcionários efetivos, a greve, com uma adesão de cerca de 85%, vai salvaguardar os serviços mínimos, nomeadamente vigilância, receção de expedientes, principalmente a tramitação de processos com réus que precisam ser soltos, informou Domingos Feca.
“Uma paralisação tem sempre consequências, a instituição não funciona, não haverá julgamentos e se não há julgamentos já podemos aí vislumbrar o mal que isso é para o próprio sistema judicial. Realmente este era um mal evitável e se nós estamos a corrigir o que está mal, eis um mal a corrigir: a equiparação precisa ser já resolvida, assim se estaria a corrigir o que está mal”, lamentou.
