O antigo chefe da secreta militar angolana, António José Maria, viu reduzida a pena de três para dois anos, tempo em esteve em prisão domiciliar, enquanto aguardava resposta ao recurso interposto ao Tribunal Supremo Militar, informou a defesa.
O advogado de defesa, Sérgio Raimundo, disse, em declarações à rádio pública angolana, que um acórdão do plenário do Tribunal Supremo Militar ao recurso interposto na altura baixou a pena de três para dois anos.
“Baixaram a pena de três para dois anos e como ele estava em prisão domiciliar, aquele tempo decretaram [tribunal] a soltura e declararam expiada a pena”, disse o advogado.
Sérgio Raimundo cogitou a possibilidade de interpor um recurso extraordinário de inconstitucionalidade, caso o seu constituinte concorde com a intenção.
“Em todo o caso, embora nós, enquanto advogados, queremos sempre ouvir a opinião do nosso representado, entendemos que ainda assim existem razões para eventualmente apresentarmos um recurso extraordinário de inconstitucionalidade. Se o nosso constituinte anuir nós vamos avançar com o recurso de inconstitucionalidade”, salientou.
Em 2019, o Tribunal Supremo Militar de Angola deu como provado que o general António José Maria extraviou documentos, que continham informações de carácter militar, relativos à Batalha do Cuito Cuanavale, tendo o condenado a três anos de prisão efetiva.
Em causa estava a posse de documentação sobre a Batalha do Cuito Cuanavale, que António José Maria levou para casa quando foi exonerado do cargo na secreta, em 2017.
A devolução da documentação – não classificada, mas de natureza militar – foi-lhe exigida pelo Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de comandante em chefe das Forças Armadas, tendo os documentos sido recuperados depois de buscas.
