Proposta da Assembleia Nacional vai à aprovação final na próxima sessão plenária, agendada para segunda-feira
O Parlamento propôs, ontem, ao Executivo que sejam responsabilizados, com base na Lei, os gestores das missões diplomáticas que não prestarem contas ao Estado.
A proposta consta no relatório parecer conjunto, aprovado, ontem, na especialidade, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional, que vai à aprovação final na próxima segunda-feira.
Os parlamentares defendem que, nos próximos exercícios, todas as receitas resultantes de pagamentos efectuados nas missões diplomáticas, consulares e representações comerciais, incluindo as provenientes da devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), constem nas receitas do Ministério das Relações Exteriores.
A secretária de Estado para o Orçamento, Aia-Eza da Silva, afirmou que a assunto da prestação de contas não acontece só com as missões diplomáticas, mas, também, com as transferências de verbas feitas para alguns programas dos municípios, onde a prestação de contas é deficiente.
Aia-Eza da Silva garantiu que o Ministério das Finanças vai passar a anexar os diferentes relatórios de prestação de conta à Assembleia Nacional.
Assinalou o compromisso total do Executivo com a representação e o nome de Angola no exterior. “Nunca nos isentamos das nossas responsabilidades como Ministério das Finanças e continuamos a trabalhar com o Ministério das Relações Exteriores na solução de várias questões”, disse.
Aumento da produção
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, garantiu aos deputados que o Executivo vai, no próximo ano, dar maior atenção ao aumento da produção nacional, sobretudo os bens de alto consumo que o país tem capacidade de produzir.
Manuel Nunes Júnior garantiu, ainda, que, no próximo ano, prevê-se o aumento do emprego a nível nacional e dos rendimentos dos cidadãos, contribuindo, assim, para o bem-estar das pessoas.
O ministro da Agricultura e Pescas, Francisco de Assis, falou sobre o programa “Repovoamento do Planalto de Camabatela” que abrange as províncias do Cuanza Norte, Malanje e Uíge.
Francisco de Assis garantiu que, nestas zonas, existem condições para a criação do gado bovino, principalmente o destinado à produção de carne. A intenção, segundo o responsável pela Agricultura e Pescas, é diminuir a importação de carne bovina.
O ministro falou, ainda, sobre o acordo entre os Governos de Angola e do Chade que tem por base uma dívida daquele país para com o nosso, de 100 milhões de dólares.
A dívida vai ser paga com 75 mil cabeças de gado para o repovoamento do Planalto de Camabatela. O ministro esclareceu que as 75 mil cabeças vão ser enviadas faseadamente, 4.500 de cada vez.
Mais duas barragens
O ministro da Energia e Águas também interveio no encontro para esclarecer questões colocadas ao sector. João Baptista Borges adiantou que o Ministério da Energias e Águas está a identificar fontes de financiamentos para a construção de mais duas barragens.
Disse ser impossível concentrar no OGE projectos que não têm fundos de financiamento adquirido e que, por isso “concentramos no Plano de Acção de Combate à Seca todos os projectos identificados para as províncias do Namibe, Cunene e Huila”.
O secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, disse que as verbas atribuídas ao Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) são insuficientes, tendo em conta o objectivo de estimular a economia nacional.
Milton Reis garantiu que existem recursos financeiros para dinamizar a produção nacional. O Orçamento para o sector da economia e planeamento, salientou, tem c o m o f o c o p r i n c i p a l o aumento da produção interna, essencialmente fomentado pelo sector privado e não tanto com recursos públicos.
O secretário de Estado disse que os recursos públicos serão destinados à reorganização das actividades para promover o acesso ao crédito e ao aumento da produção nacional. “Há verbas para os programas que são autónomos do PRODESI”, esclareceu.
