O Governo angolano aprovou 450 vagas para o ingresso na carreira de técnicos de justiça do regime especial da Procuradoria-Geral da República e 500 vagas de ingresso nas carreiras dos tribunais do regime especial de oficiais de justiça.
A atribuição de vagas para o ingresso de técnicos de justiça da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana vem expressa num despacho conjunto, dos ministérios da Justiça e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social angolanos, a que a Lusa teve hoje acesso.
As vagas atribuídas ao setor serão preenchidas mediante a realização de um concurso público.
Segundo despacho conjunto n.º 5603/21 de 13 de dezembro de 2021, já publicado em Diário da República, o órgão central da PGR angolana deve absorver 47 novos técnicos.
O mapa de distribuição de quotas, a serem atribuídas aos 18 órgãos provinciais da PGR, compreende um total de 45 vagas para técnicos principais de 3.ª classe, com exceção para as províncias de Malanje, Moxico, Lunda Sul e Luanda.
As regiões judiciárias centro, sul, norte, leste e Cabinda foram contempladas com uma vaga cada para técnico principal de 3.ª classe.
Luanda e Cuando-Cubango são as províncias não contempladas com vagas para técnicos ajudantes de 3.ª classe, sendo que cada uma das restantes 16 províncias tem uma quota de três vagas.
Quanto à categoria de técnicos auxiliares de 3ª classe, a PGR junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) vai ganhar 45 novos técnicos, do total das 340 disponíveis, a serem distribuídas pelas 18 províncias, com destaque para Benguela (38) e Huíla (34) e as respetivas regiões judiciárias.
Num outro despacho conjunto, assinado pelas ministras das Finanças, Vera Daves, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, as autoridades aprovam 500 vagas de ingresso nas carreiras dos tribunais do regime especial de oficiais de justiça.
O ingresso de 500 oficias de diligência de 3.ª classe, refere o despacho conjunto 5604/21 de 13 de dezembro de 2021, deve ocorrer mediante a realização de concurso público no período económico de 2021.
A capital angolana deve absorver o maior número de oficias de diligência de 3.ª classe, 230, seguido de Benguela com 40.
