O Conselho de Ministros aprovou hoje a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas, instrumento que tem como objetivo assegurar a adaptação do território angolano ao fenómeno e contribuir para o esforço global de combate às suas causas.
De acordo com o comunicado final da reunião, orientada pelo Presidente angolano, João Lourenço, a estratégia visa também contribuir para o combate à pobreza, o aumento do grau de empregabilidade, a diversificação da economia do país e para o alcance dos objetivos relevantes de desenvolvimento sustentável.
“Essa estratégia estabelece a visão da política nacional angolana no horizonte 2035, tendo em conta a necessidade de articular a política angolana em termos de mitigação e adaptação ao impacto das alterações climáticas”, refere o documento.
Na reunião foi igualmente aprovado o Sistema Nacional de Monitoramento, Reporte e Verificação da Política Climática, instrumento que visa regular o fluxo de dados que permitem a elaboração e aprovação das informações confiáveis, transparentes e abrangentes dos efeitos positivos ou negativos a nível nacional, a serem submetidas nos termos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
O objetivo é melhorar os mecanismos de comunicação sobre os registos nacionais e a contabilização das emissões de gases de efeito estufa.
A Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2021-2017 foi também aprovada, para o desenvolvimento e implementação de ações conjugadas no domínio da literacia ambiental dos cidadãos, com vista a promover a sua consciencialização para questões ambientais, bem como a sua participação no processo de proteção do ambiente, contribuindo para a mudança do seu estilo de vida, entre as quais uma melhor gestão dos resíduos sólidos, reduzindo os fundos públicos aplicados no sistema de saneamento básico.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o “Regulamento sobre os Espaços Verdes em Angola, diploma que estabelece normas à utilização, construção, recuperação e manutenção de todos os parques, jardins e espaços verdes municipais, às árvores e arbustos neles existentes ou situados em arruamentos, praças, logradouros públicos, assim como a proteção das espécies designadas de interesse público municipal ou situados em terrenos urbanizáveis públicos ou privados”.
O regulamento prevê a responsabilização de todos os cidadãos que fizerem uso indevido dos espaços verdes, destruírem ou danificarem bens instalados, incluindo o material vegetal e animais existentes, de modo a se garantir a preservação e fruição destes espaços.
Ainda no setor do ambiente, o Conselho de Ministros criou o Observatório Climático e Ambiental Nacional, que se constitui num órgão orientador do Estado, para a tomada de decisões políticas, para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas, em território nacional, incluindo a incidência cíclica de estiagem, inundações e outros efeitos das alterações climáticas.
A composição da Comissão Multissetorial para o Observatório Climático e Ambiental Nacional foi atualizada pelo Conselho de Ministros.
Esta comissão tem a tarefa de coordenar e controlar a plataforma multidisciplinar para o fluxo de dados estatísticos e informações relacionadas às observações do clima e da terra, dos indicadores ambientais, económicos e sociais, fundamentais para a tomada de decisões políticas relacionadas à seca, ao uso da terra, uso da água, incêndios florestais, agricultura, ecologia e saúde.
