O Governo angolano considerou hoje que “acabou a sensação de impunidade” no país e reafirmou que a luta contra a corrupção “continua no topo da governação”, sublinhando que os resultados do processo, que se iniciou em 2017, “estão visíveis”.
Segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Adão de Almeida, o “combate cerrado contra a corrupção”, iniciado no mandato de João Lourenço, em 2017, “tem sido feito, não com palavras, mas com ação concreta”.
Os resultados “estão visíveis aos olhos de todos, acabou a sensação de impunidade, melhorou substancialmente a qualidade da despesa pública e aumentou consideravelmente o rigor na gestão da coisa pública”, disse.
Para Adão de Almeida, os angolanos “conhecem bem” a dimensão do mal causado pela corrupção e percebem a importância do trabalho para a erradicação deste fenómeno “de modo estruturado, consistente e permanente”.
“Cada etapa da nossa história é singular, cada época tem as suas particularidades e desafios, o combate à corrupção é um dos principais desafios do nosso tempo”, afirmou o governante no seu discurso de abertura da conferência internacional sobre “Recuperação de Ativos”.
“Apoiar o combate à corrupção e apoiar para o seu êxito, não é uma opção, é uma obrigação patriótica de cada um de nós, a luta contra a corrupção deve ser de todos”, defendeu Adão de Almeida.
O ministro observou também que a criminalidade económico-financeira “pode comprometer os objetivos enquanto Estado, [e] além dos danos diretos que causa, potencializa uma série de outros atos, não menos nocivos”.
“Entre nós, o crime de peculato assume particular relevância, mas não esgota o vasto leque de condutas que lesam o erário, corroem os pilares da sociedade e comprometem o normal funcionamento da atividade económica”, frisou.
A conferência foi promovida hoje, em Luanda, no âmbito das celebrações dos 43 anos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, tendo como pano de fundo a abordagem sobre a recuperação de ativos.
O combate à corrupção, nepotismo e impunidade constituem os principais eixos da governação de João Lourenço, no poder há quase cinco anos.
Adão de Almeida, que falava em representação do Presidente angolano, realçou que “apesar da experiência angolana no domínio da recuperação de ativos não ser longa, o seu percurso é já assinalável e bastante encorajador”.
“Os ingredientes de base são a coragem da liderança, a determinação dos vários intervenientes e a mobilização da sociedade”, apontou.
Enalteceu a quantidade de ativos recuperados, quer em recursos financeiros e não financeiros, tendo garantindo que a Lei da Apropriação Pública, aprovada recentemente pelo parlamento, “vai, entre outros, reforçar os mecanismos de recuperação de ativos”.
O referido diploma legal deve reforçar também a posição jurídica do Estado e “agilizar os processos de reintegração para a esfera patrimonial do Estado dos ativos recuperados”.
Salvaguardando sempre o direito de propriedade privada de cada cidadão, notou, “é necessário assegurar que os ativos recuperados não percam o seu valor hibernados num local qualquer”.
“É necessário decidir rápido para evitar que a recuperação de ativos seja prejudicial para o país”, defendeu o ministro angolano.
“A realização da justiça, que se quer plena e efetiva, só o será de facto se formos capazes de fazer regressar ao domínio público os bens que dele foram ilicitamente subtraídos”, rematou.
O procurador-geral da República angolano, Hélder Pitta Grós, disse, na sua intervenção, que os setores da economia do país mais lesados pela corrupção foram os da construção civil, obras públicas, petróleo e diamantes.
Pitta Grós recordou que nos últimos três anos foram recuperados ativos financeiros e não financeiros avaliados em mais de 5 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros).
“Ainda nesse período, foram apreendidos em alguns processos e noutros arrestados bens móveis, constituídos com fundos públicos no valor de cerca de 12 mil milhões de dólares [11,3 mil milhões de euros], cerca de 6,7 mil milhões [6,35 mil milhões de euros] em Angola e o restante no exterior”, referiu.
