O Governo de Angola lançou um concurso público para a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC), com um valor orçamentado de 250 milhões de dólares, argumentando que a atual infraestrutura “opera no limite da sua capacidade”.
No texto publicado em Diário da República, afirma-se que “o atual aeroporto da província de Cabinda, situado na parte sul da cidade e face as exigências de tráfego e comércio, opera no limite da sua capacidade, afetando pela negativa as ligações e transações comerciais, bem como as pessoas e bens, estando localizado em área urbana densa que impede a mobilidade”.
O despacho presidencial N.º 38/22, de 21 de fevereiro, aponta ainda que existe a “necessidade de garantir a realização de procedimento de contratação pública mais célere para a conceção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento” do novo aeroporto.
A despesa de 250,022 milhões de dólares, cerca de 222 milhões de euros, é autorizada ao abrigo do Procedimento de Contração Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação do contrato, lê-se ainda no diário oficial de Angola.
O lançamento e execução da obra é delegada no ministro dos Transportes, que terá também a responsabilidade de supervisionar o contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada e o contrato de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projeto do novo aeroporto.
Nestes dois casos, que constam do decreto presidencial N.º 40/22, de 21 de fevereiro, é especificado que “o Ministério dos Transportes deve assegurar, com fundos próprios, os recursos financeiros necessários para a implementação” destes dois contratos.
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