O Governo Provincial de Luanda (GPL) lamentou hoje os atos de vandalismo e intimidação contra equipas de recolha noturna de lixo e apelaram a sanções exemplares contra os autores destes comportamentos
O GPL sublinha, num comunicado, que tem estado a envidar esforços juntamente com as operadoras para garantir a normalização dos serviços de limpeza pública e recolha de lixo, tendo observado nos últimos tempos “comportamentos de vandalização e destruição de bens”.
Em episódios recentes, que chegaram ao GPL através de denúncias públicas, as empresas Elisal, Chay-Chay e Envirobac “viram alguns dos seus meios vandalizados e as suas equipas de recolha noturna, intimidadas por pequenos grupos de pessoas”, criando insegurança no seio dos trabalhadores.
“A destruição e ateamento de fogo aos resíduos depositados, o lançamento de pedras, garrafas com combustível e incêndio de camiões utilizados no sistema de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos são atos de vandalismo que, além de constituírem Transgressão Administrativa nos termos em que estabelece a lei nº 12/11 de 16 de fevereiro, lei das transgressões administrativas, constituem igualmente, atos passíveis de serem inseridos como tipos legais de crime e danos”, destaca o GPL, que exorta os munícipes a denunciaram estes atos.
O GPL apela também aos órgãos de justiça para “diligenciar e sancionar exemplarmente os agentes e promotores de atos de vandalismo e danificação de património, bem como dos atos que perturbem e ponham em perigo a prestação regular dos serviços integrados de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos”.
O problema de gestão de resíduos sólidos na capital angolana tornou-se crítico a partir de dezembro de 2020, quando a governadora de Luanda anunciou a suspensão dos contratos com empresas de limpeza e recolha de lixo, por incapacidade de liquidar uma dívida de 246 mil milhões de kwanzas (308 milhões de euros), indexada ao dólar.
Na sequência, o Presidente da República aprovou uma despesa de 34,89 mil milhões de kwanzas (44 milhões de euros), para aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos.
Do concurso emergencial entretanto aberto, entre as 39 empresas que se candidataram, saíram vencedoras sete, que asseguram a limpeza dos nove municípios de Luanda.
A Elisal (Empresa de Limpeza de Luanda) é responsável pela limpeza nos municípios de Luanda e Cazenga, a Er-Sol, pelo Icolo e Bengo, a Sambiente ficou com o município da Quiçama e de Viana, a Multilimpeza com o Cacuaco, a Jump Business com Belas, a Chay Chay com o Kilamba Kiaxi e o consórcio Dassala/Envirobac com Talatona.
