O ministro da Justiça e Direitos Humanos angolano considerou que houve “excessos” de manifestantes e polícia no passado dia 11 de novembro, apontando um contexto de “tensão e o nervosismo” em que a “interferência política estragou o diálogo”.
Francisco Queiroz falava após um encontro com a delegação europeia, em Luanda, no qual foi abordado a situação da covid-19 e os reflexos que teve sobre os direitos humanos.
“O estado de pandemia criou dificuldades económicas e sociais, não só em Angola, como nos países da União Europeia, perderam-se muitos empregos, empresas que fecharam, a economia retraiu-se bastante e isso acabou por refletir-se negativamente na vida das pessoas”, comentou Queiroz.
Sobre as manifestações de 11 de novembro e 24 de outubro, o governante afirmou que se deram “num contexto de pandemia, em que a população vive mais dificuldades”, devido ao desemprego, menos acesso a bens e aumento dos preços, que gera ainda “mais tensão e nervosismo”.
“A população, naturalmente e legitimamente, quis dialogar com o Governo sobre essa situação, um diálogo reconhecido constitucionalmente e que tem de ser respeitado”, sublinhou o ministro, acrescentado que “o que foi prejudicial nesta reivindicação foi a interferência política”
“Houve um aproveitamento dessa situação, um aproveitamento político que acabou por introduzir na manifestação normal, no dialogo normal, uma reivindicação política inusitada que tinha a ver com os processos eleitorais das autarquias”, salientou Francisco Queiroz.
Essa interferência acabou por transformar “essa relação normal entre cidadãos e órgãos de governação numa situação de alguma violência”, aproveitada “para degradar a imagem do executivo” e que prejudicou o diálogo sobre as condições de vida, “que são efetivamente muito difíceis”, continuou o responsável.
Na quarta feira, dia da independência em Angola, milhares de jovens saíram à rua em Luanda para reivindicar melhores condições de vida e eleições autárquicas em 2021, mas a manifestação, que tinha sido proibida pelo governo provincial, foi fortemente reprimida pela polícia e resultou na morte de um jovem, em circunstâncias ainda por esclarecer.
Francisco Queiroz indicou que as manifestações “não precisam de ser autorizadas, pois é um direito que consta da Constituição angolana”, sendo apenas necessário avisar.
“O que é preciso é que aconteça dentro da lei, e não haja perturbação da ordem pública e da tranquilidade”, frisou, adiantando que “estes direitos existem e não vão ser restringidos”.
“Da parte de quem tem de garantir a ordem e tranquilidade pública, também se recomenda que ajam de acordo com as regras, com profissionalismo, para se evitarem choques e que redundem em situações de privação de liberdade ou outras”, destacou.
Questionado sobre o eventual uso de força excessiva por parte da polícia durante a manifestação e a morte do estudante de 26 anos, sublinhou que a situação está a ser investigada para se apurar as circunstâncias, mas admitiu que houve excessos.
“Os excessos começaram por alguns agentes dentro das manifestações, que fizeram as suas provocações, sobretudo do lado da reivindicação política e a polícia tentou fazer o que pôde, mas, eventualmente também terá tido alguma situação um pouco além do que é normal”, reconheceu.
Para Francisco Queiroz, “o que se passou foi uma situação de tensão, num momento de grande nervosismo, de grandes dificuldades”, e onde a intervenção política acabou “por estragar toda a situação que poderia ter decorrido de forma normal, sem problemas nenhuns”, dentro de “um diálogo normal como tem sido apanágio” na relação do Governo com a sociedade civil.
Ainda assim admitiu que o que acontece de mal, “num lado ou no outro, é sempre de lamentar”.
“Lamentamos profundamente tudo o que acontece de mal sobretudo quando se perde a vida de um cidadão, é uma situação que não podemos deixar de lamentar, mas não podemos especular”, acrescentou o governante.
Sobre o encontro de hoje, no qual a embaixadora da União Europeia (UE) afirmou ter expressado preocupações quanto ao respeito pelas liberdades em tempos de covid-19, Francisco Queiroz adiantou que os direitos humanos são “uma caminhada que se vai fazendo e que tem de ser avaliada de tempos a tempos”, o que se enquadra no diálogo que Angola mantêm com a UE.
“Foi essa avaliação que fizemos face ao último encontro que tivemos e que aconteceu no ano passado. De lá para cá aconteceram muitas coisas que atestam o comprometimento do executivo”, frisou, indicando como exemplo a estratégia de direitos humanos e diplomas relativo ao combate ao tráfico de seres humanos que tiveram avaliação positiva por parte da delegação europeia.
