O Governo angolano anunciou hoje que vai suspender os salários dos médicos grevistas, porque “cumpriu com os pontos do caderno reivindicativo” e não vai cruzar os braços porque “meia dúzia de médicos” entendeu paralisar há quase duas semanas.
“Não vai se processar os salários das pessoas que estiverem em greve, porque já houve bastante tolerância do Governo, vamos preparar outras forças (recursos humanos) e aí onde estiver em falta vamos encaixar, porque é a vida do cidadão que está a ser posta em causa”, afirmou hoje a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social angolana, Teresa Dias.
Segundo a governante, a suspensão dos salários dos médicos angolanos, em greve desde 21 de março de 2022, tem fundamento legal pelo facto destes, à luz da Lei da Greve, estarem com o vínculo jurídico-laboral suspenso após declararem a greve.
Os médicos angolanos retomaram a greve na última semana, após uma suspensão que durou 90 dias, por apontarem alegados incumprimentos na resolução dos pontos do seu caderno reivindicativo, sobretudo no domínio do aumento salarial e melhores condições laborais.
Hoje, em conferência de imprensa, a ministra Teresa Dias e a sua homóloga da Saúde, Sílvia Lutucuta, apresentaram hoje o ponto de situação das negociações com os médicos angolanos garantindo que o executivo já fez os respetivos ajustes.
“E nesta ótica o executivo não tem mais nenhum ajuste que possa fazer ao que já apresentou”, disse Teresa Dias durante a comunicação à imprensa que decorreu na sede do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em Luanda.
A titular do MAPTSS deu conta que “todos os pontos reivindicados pelos médicos foram resolvidos e outros de solução contínua estão em curso”, referindo que em relação aos salários “houve um aumento de 6% sobre a remuneração base”.
“Houve também aumento de 60% dos subsídios, passou-se para 192 horas de trabalho e não é cordial que quem põe isso no caderno reivindicativo não pode realizar essas horas. Só realizamos o que foi pedido”, frisou.
“Portanto, as pessoas não podem querer ganhar mais fazendo menos, o pedido está exequível e as pessoas (os médicos e outros profissionais de saúde) têm no limite até 192 horas acrescidas”, salientou a governante.
Teresa Dias disse também que a maior parte dos médicos em greve “são médicos do regime probatório, que ingressaram num prazo recente e estão em formação” e “não têm legitimidade de fazer greve”.
Na avaliação dos médicos em regime probatório, observou, “estes não poderão transitar para a função pública”.
Para a ministra do MAPTSS, que entende que os objetivos da greve dos médicos “não estão muito bem percetivos, o posicionamento das autoridades tem respaldo da lei”.
Por sua vez, a ministra da Saúde angolana “felicitou” os profissionais da saúde que “continuam a fazer o seu serviço de forma humanizada” reiterando o “compromisso da melhoria da assistência médica e medicamentosa, melhoria das condições de trabalho e de segurança dos profissionais”.
O Governo angolano, recordou Sílvia Lutucuta, “tem realizado desde 2018 os maiores concursos públicos na história do setor, tendo admitido já mais de 32.000 novos profissionais em todas as carreiras”.
A ministra da Saúde de Angola referiu-se igualmente aos médicos do regime probatório que aderiram à greve, “porque eles ainda não são funcionários públicos, estão no período de formação e neste quesito a assiduidade é muito importante”.
“Estes jovens devem retomar a sua atividade laboral e de formação”, rematou Sílvia Lutucuta.
