O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, defendeu hoje a necessidade de se instituir um Tribunal Eleitoral “respeitador da vontade soberana do povo, que organiza eleições livres, justas, transparentes, democráticas e credíveis”.
A posição foi hoje expressa pelo líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, no período das Declarações Políticas, durante a terceira reunião plenária ordinária da 5.ª sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional.
Numa análise ao processo organizacional das eleições gerais previstas para a segunda quinzena de agosto deste ano, Liberty Chiaka disse que o registo eleitoral oficioso tem decorrido em todo país “com inúmeras dificuldades de ordem material, técnica e humana”.
Segundo o deputado, na agenda da Assembleia Nacional desta sessão plenária, com 13 pontos, que prossegue na sexta-feira, está inscrita a discussão e votação de um projeto de resolução que aprova a substituição de membros para as comissões provinciais e municipais eleitorais.
“Portanto, devemos refletir sobre o papel da CNE [Comissão Nacional Eleitoral] na organização e execução das operações eleitorais, sobretudo o seu impacto na credibilidade do processo eleitoral e estabilidade política”, sublinhou.
Liberty Chiaka preconizou para o mandato 2022-2027 um momento especial para os próximos Presidente da República e deputados à Assembleia Nacional, tendo em conta que no seu decurso, em 2025, Angola completa 50 anos de independência.
“Vai ser um momento de balanço entre o sonho de liberdade, dignidade e prosperidade manifestado em 4 de fevereiro de 1961 e conquistado em 11 de novembro de 1975 e a realidade de Angola 50 anos depois”, referiu o deputado, considerando que é preciso “reconhecer que os objetivos políticos, económicos, sociais, culturais e tecnológicos não foram alcançados”.
O líder do grupo parlamentar da UNITA deu entre vários exemplos de “falha” dos objetivos pelos quais o país se tornou independente não ter projetado homens fortes e poderosos, mas, ao contrário, ter criado “uma sociedade condicionada por um Partido Estado e enfraqueceu a cidadania”.
“Angola falhou porque não conseguiu realizar a prosperidade, a justiça social, económica e a dignidade. Angola está liberta do colonialismo, mas está presa à má governação, ao medo, à corrupção, à intolerância política, à exclusão, às fraudes eleitorais, à mentalidade monolítica e militância partidária”, sublinhou.
Para “construir a Angola sonhada em 11 de novembro de 1975”, o grupo parlamentar da UNITA propõe que, entre outras questões, seja formada uma administração eleitoral independente, apartidária, isenta, imparcial e comprometida com a verdade eleitoral.
“Precisamos da despartidarização da administração pública e construir instituições efetivas responsáveis e inclusivas. Precisamos erradicar a fome, a pobreza, as desigualdades humanas e regionais”, citou.
Como propostas, Liberty Chiaka defendeu ainda a necessidade de resgatar a eleição direta do Presidente da República, numa lista uninominal e responder perante a Assembleia Nacional, realizar as autarquias em todos os municípios e em simultâneo, em 2023, definindo um calendário eleitoral consensual e instituir uma alta autoridade contra a corrupção, para se devolver um combate efetivo contra este problema.
