PRA-JA Servir Angola espera decisão do Tribunal Supremo sobre processo de cassação. Outros projetos políticos, como Esperança e PAJUD, também lutam pela legalização.
Com o aproximar das eleições gerais em Angola, questiona-se se haverá lugar para a legalização de novos partidos políticos no país.
Em declarações à DW África, Serafim Simeão, um dos membros da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, explica que está em curso um processo de cassação no Tribunal Supremo que visa considerar ilegítimo o acórdão do Tribunal Constitucional que “chumbou” definitivamente a legalização do projeto de Abel Chivukuvuku.
“Continuamos em ligação com o Tribunal Supremo sobre a viabilização do PRA-JA Servir Angola. Este é um caso que não ficou terminado porque interpusemos a cassação. Estamos à espera de qualquer diferimento”, afirmou Serafim Simeão, acrescentando que há nesta instância superior de justiça uma “litigância”.
“Oposição fragilizada”
Enquanto se contesta esta questão no tribunal, o presidente do MPLA, João Lourenço afirmou, esta terça-feira (05.04), que há projetos políticos em Angola que agem à margem da lei.
Sem mencionar nomes, João Lourenço afirmou que a “oposição está tão fragilizada que uma simples comissão instaladora, que não está reconhecida como partido político, age como tal, em desrespeito ao Estado”. “Não são eles que defendem a democracia mais do que nós?”, questionou.
O presidente do MPLA referia-se ao projeto político PRA-JA Servir Angola, que, não estando reconhecido pelo Tribunal Constitucional, integra a plataforma política Frente Patriótica Unida (FPU), constituída pelos partidos União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e o Bloco Democrático (BD).
Interferência política no Tribunal Constitucional (TC)
Ainda assim, Serafim Simeão não tem dúvidas: o PRA-JA Servir Angola ainda não foi legalizado por causa de um toque político no Tribunal Constitucional.
“Houve orientação política para que o PRA-JA não saísse. Se não houvesse, não haveria tanto alarido, até porque há dias a Sua Excelência Presidente da República falou ainda de um projeto que ele próprio tem mão na inviabilização”.
Além do PRA-JA de Abel Chivukuvuku, há igualmente outros projetos políticos que lutam por legalização.
É o caso do Esperança de Nfuka Musemba, antigo deputado angolano. À DW África, David Nascimento, porta-voz da Comissão Instaladora do partido, afirma que não existe nenhuma relação direta entre a não legalização de outras comissões com o projeto Esperança.
David Nascimento não tem dúvidas de que o seu partido será legalizado a tempo das próximas eleições porque, acrescenta, tem uma enorme particularidade: “Basta olhar a dimensão desta força ao nível dos media que perceberemos, claramente, que temos estado a trabalhar de forma incisiva, para garantir a concretização da legalização e a participação no pleito eleitoral. Tal como disse, somos a única comissão instaladora que conseguiu exercer a função expressiva e pedagógica dos partidos políticos”, diz.
A mesma certeza tem Mauro Mendes, um jovem angolano que se notabilizou no associativismo e lançou o projeto PAJUD.
“PAJUD é um projeto político de todos os jovens angolanos. E, garantidamente dou-lhe a minha palavra que o mesmo será legalizado em partido e concorrerá às eleições gerais de agosto próximo”.
