Na sexta-feira 28 de agosto de 2020, José Eduardo dos Santos (Luanda, 1942) completou 78 anos de idade, celebrados fora de Angola, em Barcelona, onde vive desde 2019 para realizar com maior facilidade tratamentos no Centro Médico Teknon, uma das melhores unidades hospitalares europeias na valência de oncologia, que já trata o ex-Presidente da República de Angola há cerca de oito anos – a partir da altura em que esta unidade catalã foi recomendada a José Eduardo dos Santos por especialistas brasileiros no Rio de Janeiro. Presidente de Angola durante os 38 anos compreendidos entre 21 de setembro de 1979 e 26 de setembro de 2017, José Eduardo dos Santos foi igualmente comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) e presidente do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA), partido que tem governado Angola desde a independência do país, em 11 de novembro de 1975.
A influência de José Eduardo dos Santos permitiu criar durante quase quatro décadas uma elite empresarial constituída por familiares próximos, chefias militares angolanas, gestores e tecnocratas que multiplicaram negócios em Angola, com grupos de diversas nacionalidades, incluindo portugueses, bem como no exterior – e também em Portugal –, investindo em parcerias, no imobiliário, nas aquisições de participações em empresas e, também, fazendo aplicações financeiras.
Desde 2019 que este vasto conjunto de ativos tem vindo a ser escrutinado pelas autoridades angolanas e de vários países, questionando a legitimidade da origem desses ativos e a sua eventual apropriação abusiva, no sentido de repatriar para Angola os capitais comprovadamente fraudulentos que ao longo de muitos anos foram saindo do país sob as mais diversas formas. Por isso, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos tem sido uma das personalidades mais relevantes para Portugal do ponto de vista económico e político nos últimos 25 anos.
Neste sentido, esta nomenclatura de José Eduardo dos Santos investiu em Portugal na comunicação social, na indústria, nas telecomunicações, na banca, na produção vitivinícola, no imobiliário de luxo e em ativos emblemáticos, como são os casos de quintas históricas em Sintra, no Douro e no Alentejo. Há menos de cinco anos, ainda era frequente chegaram ao aeroporto de Lisboa jatos privados com grupos angolanos, tal como várias vezes foram alugados pisos inteiros de hotéis de luxo em Lisboa e algumas lojas de griffes da Avenida da Liberdade muitas vezes fechavam portas para atenderem exclusivamente clientes angolanos que habitualmente pagavam em notas. Ou seja, angolanos recebidos em Portugal de braços abertos.
Casa com piscina em Pedralbes
É pelo diminutivo “Zedu” que a maioria da população de Angola se refere coloquialmente ao ex-Presidente que tem vivido desde 2019 numa vivenda com piscina, em Barcelona, perto da encosta Collserolaé, no bairro de Pedralbes, com a sua mulher Ana Paula dos Santos. Trata-se de uma casa que gerou polémica na imprensa internacional, atendendo a que o seu anterior proprietário foi Jordi Pujol i Ferrusola – o filho mais velho de Jordi Pujol, político nacionalista catalão que foi ex-presidente da Generalitat durante 23 anos, entre 1980 e 2003 –, detido em 2017 por suspeitas de ter desviado várias dezenas de milhões de euros.
Na origem das denúncias sobre as atividades de Jordi Pujol i Ferrusola estiveram denúncias da sua ex-mulher, Maria Victoria Álvarez, sobre as sucessivas viagens que Jordi fazia para levar dinheiro para Andorra. Esta denúncia de Maria Álvarez ocorreu depois de ter pedido a Jordi mais de 200 mil euros para um negócio imobiliário. Desta forma o património de Jordi começou a ser investigado pelo juiz Pablo Ruz. Jordi terá efetuado mais de 100 transferências bancárias num valor global que ronda os 32,4 milhões de euros. A 25 de abril de 2017, o juiz José de la Mata decretou a prisão de Jordi Pujol i Ferrusola por delitos de branqueamento e evasão de capitais, cumprindo pena no estabelecimento prisional de Soto del Real em Madrid.
“The Guardian” revela organização criminosa
Mas há pior. Na sexta-feira 17 de julho de 2020, o jornal britânico “The Guardian”, numa investigação do jornalista Stephen Burgen, adiantava que o mesmo juiz José de la Mata, da Audiência Nacional, especializado em casos de terrorismo e crime organizado, tinha concluído uma deliberação com 509 páginas que constituía a base para acusar o antigo presidente da Catalunha, Jordi Pujol, a sua mulher Marta Ferrusola, os sete filhos do casal e ainda 18 pessoas associadas à família de manterem uma organização criminosa que usou a influência política para acumular uma “fortuna desproporcionada”. “Durante décadas a família Pujol Ferrusola usou o seu estatuto altamente privilegiado na vida política, social e económica catalã para acumular uma enorme riqueza através de atividades corruptas”, referia o “The Guardian”, o que incluía a lavagem de dinheiro, fraude fiscal e falsificação de documentos, e que, segundo o juiz, ainda abrangeu a fase em que Jordi Pujol foi presidente da Generalitat.
Esta família catalã promoveu “pagamentos suportados em contratos falsos e realizados através de paraísos fiscais”, fundamenta a acusação. Em “troca de dinheiro, muitas empresas foram premiadas com contratos públicos lucrativos”, referia o juiz José de la Mata, esclarecendo que esta organização familiar era liderada por Pujol e pela sua mulher, descrita como a “madre superiora da congregação”. E o filho Jordi era conhecido na família como o “padre da paróquia”, refere igualmente o “The Guardian”.
Casa do “padre da paróquia”
Não tivesse a casa de Zedu em Barcelona pertencido ao “padre da paróquia” e a imprensa nunca teria associado o ex-Presidente angolano ao filho Jordi. No entanto, esta questão é apenas um detalhe imobiliário na vida do ex-Presidente da República de Angola, numa altura em que já decorreram muitos meses de afastamento da sua terra, um período a que muitos políticos angolanos já consideram ser o seu exílio espanhol.
Acontece que no passado dia 11 de novembro, no âmbito das comemorações dos 45 anos de independência de Angola, foi controverso o facto dos cartazes exibidos nas ruas de Luanda com fotografias dos antigos Presidentes de Angola não incluírem a foto de José Eduardo do Santos, atendendo a que, para o melhor e para o pior e com uma guerra civil pelo meio, foi quem liderou Angola durante 38 anos. Isso levou o próprio MPLA a reconhecer desconforto com a situação e a ter de afirmar publicamente que “José Eduardo dos Santos, Presidente Emérito do MPLA, ocupa um lugar privilegiado na história de Angola”.
A situação patrimonial da família do ex-Presidente terá contribuído decisivamente para que haja esta reação da parte dos atuais dirigentes políticos angolanos, o que inclui os problemas relacionados com os filhos José Filomeno “Zenu” e Isabel dos Santos. Dentro do MPLA há sensibilidades particularmente intransigentes em relação aos bens que integram as fortunas de alguns elementos da elite fiel a José Eduardo dos Santos e aos ativos detidos por Isabel dos Santos, que continuam a ser questionados pelas autoridades angolanas. Uma dessas vozes é a do veterano do MPLA, o general Pacavira Mendes de Carvalho, conhecido por general Paka – filho do escritor Agostinho André Mendes de Carvalho, com pseudónimo literário “Uanhenga Xitu”, ex-ministro da Saúde, ex-governador de Luanda e ex-embaixador na Alemanha –, que defende que Isabel dos Santos “deve devolver o dinheiro público retirado de Angola”.
Consultor sul-africano alerta para “bodes expiatórios”
No entanto, a posição oficial de Angola sobre a família de José Eduardo dos Santos não é consensual a nível internacional. Recentemente, o diretor da consultora sul-africana “PANGEA Risk – EXX Africa – Business Risk Intelligence”, Robert Besseling, num relatório específico sobre esta situação defende que os irmãos José Filomeno e Isabel dos Santos são “bodes expiatórios” de uma campanha governamental destinada a convencer os investidores internacionais que podem pensar em investir em Angola, “apesar de continuar a haver corrupção”, segundo refere.
Bessling diz que “o julgamento tem todos os contornos de um ‘julgamento de fachada’, politicamente motivado para satisfazer as exigências dos investidores relativamente a passos concretos contra a corrupção, com o único objetivo aparente de acusar e prender o filho do antigo Presidente como bode expiatório da corrupção do passado”. Trata-se de uma análise muito semelhante à que Isabel dos Santos tem feito recorrentemente nos comentários que têm sido publicados diversos jornais.
Depois da situação inesperada, ocorrida na quinta-feira 29 de outubro, com a morte do marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, aos 48 anos, num acidente de mergulho ocorrido no Dubai, o Presidente de Angola, João Lourenço, enviou ao seu antecessor, José Eduardo dos Santos, sentimentos de pesar pela morte do genro. “Manifesto os mais profundos sentimentos de pesar ao Presidente JES, pela morte trágica de seu genro Sindika Dokolo, cuja notícia surpreendeu a sociedade angolana”, referiu João Lourenço na sua conta do Twitter.
Alvos do arresto de bens
Sindika Dokolo, congolês, nascido no antigo Zaire a 16 de maio de 1972, e Isabel dos Santos, nascida a 1 de abril de 1973 em Baku, no Azerbaijão, tinham a correr na justiça angolana processos em que são acusados de lesarem o erário público e foram alvos do arresto de bens e de participações sociais em empresas, em dezembro de 2019, por determinação do Tribunal Provincial de Luanda. Ambos afirmavam serem vítimas de perseguição política. Isabel dos Santos continua a afirmar publicamente que o Presidente João Lourenço fez uma escolha seletiva na luta contra a corrupção, visando a família do ex-Presidente.
O seu marido foi um dos elementos da oposição da República Democrática do Congo, crítico dos quase 20 anos do regime do Presidente Joseph Kabila, embora Sindika Dokolo tivesse pouca projeção internacional fora do Congo e dos países de expressão portuguesa, atendendo à reduzida cobertura mediática que os jornais internacionais mais influentes deram à sua morte – incluindo as agências noticiosas internacionais. Sindika Dokolo esteve cinco anos no exílio, repudiado pelas autoridades de Kinshasa. Só voltou ao seu país em maio de 2019, depois de Félix Tshisekedi ter tomado posse como Chefe de Estado. O principal opositor ao Presidente da República Democrática do Congo nas eleições presidenciais de 2018, o líder do Partido do Compromisso com a Cidadania e Desenvolvimento, Martin Fayulu, manifestou a sua consternação com a morte de Sindika Dokolo. “Guardo dele a memória de um militante alerta, animado e pleno de esperança. As orações vão para a sua família e para os seus próximos”, escreveu na sua conta do Twitter.
Investigado pelas autoridades holandesas
Sindika Dokolo também estava a ser investigado pelas autoridades holandesas, na sociedade Exem Energy, detentora de uma participação indireta de 6% na Galp Energia. No final de janeiro de 2020, a joalharia de luxo De Grisogono, controlada por Sindika Dokolo tinha entrado em falência. As autoridades de Angola afirmam que foi concedido um financiamento pela empresa pública de diamantes Sodiam de 200 milhões de dólares (cerca de 180 milhões de euros) utilizado na compra da De Grisogono.
Depois da morte de Sindika Dokolo aumentaram os defensores do regresso de José Eduardo dos Santos a Angola. O próprio Tribunal Supremo de Angola já tinha viabilizado a proposta feita pelo advogado do ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, que arrolou José Eduardo dos Santos para depor no processo em que Valter Filipe é indiciado por peculato e branqueamento de capitais. A intenção desta proposta do advogado de Valter Filipe era esclarecer em tribunal se o ex-Presidente de Angola autorizou uma transferência de 500 milhões de dólares para o Crédit Suisse de Londres – o Crédit Suisse que terá como próximo chairman o português António Horta Osório.
“Não pode continuar a albergar dinheiro roubado”
“Portugal não pode continuar a albergar dinheiro roubado”, defendeu ao “DW” a diretora executiva da associação TIAC – Transparência e Integridade Portugal, Karina Carvalho, apelando a uma maior cooperação das autoridades portuguesas com Angola para a devolução de ativos da corrupção. O objetivo desta sensibilização efetuada na forma de uma petição da TIAC é devolver o dinheiro roubado ao povo angolano por figuras da elite próximas do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, admitindo que uma parte relevante do capital ilicitamente desviado dos cofres do Estado em Angola continua escondido em Portugal, em ativos financeiros, no imobiliário de luxo, em participações no capital de empresas e em depósitos bancários.
A diretora da TIAC espera ainda que o dinheiro recuperado “seja utilizado em prol da melhoria das condições de vida da população angolana, que nesta altura sofre bastante, não apenas pela pobreza que ali se experiencia mas sobretudo, também, fruto do impacto da Covid-19 na vida de todos os dias”, referiu ao “DW”.
“As Nações Unidas estão, no contexto da Convenção contra a Corrupção, a discutir precisamente a recuperação de ativos e a compensação das vítimas de corrupção. Portanto, sendo Portugal e Angola Estados que subscreveram esta convenção, nós esperamos dos dois Governos que se mobilizem para garantir que a recuperação de ativos seja uma realidade e que se materialize em ações concretas”, referiu Karina Carvalho.
Entretanto, no âmbito das comemorações dos 45 anos da independência de Angola, os protestos voltaram às ruas, sobretudo em Luanda, contra a difícil situação social e económica em que vive a maioria dos angolanos. Karina Carvalho considera que as manifestações que se têm vindo a registar em toda a Angola, com maior expressão em Luanda, mostram “pessoas que, de alguma forma, se sentem frustradas, porque o combate à corrupção propalado pelo Governo do Presidente João Lourenço não está a dar os resultados esperados”, porque, diz, “era importante que o Presidente João Lourenço desse sinais de que não tem um critério discricionário, ou seja, que tenha a mesma mão pesada para toda a gente. Falo novamente de Manuel Vicente, ex-vice Presidente de Angola, mas poderíamos falar do caso Edeltrudes Costa (o Chefe de Gabinete do Presidente da República de Angola), que eu acho que ainda é mais gritante”, adiantou ao “DW”.
Neste sentido, ocorreu em Luanda um episódio recente que consternou a comunicação social lusófona. O jornalista Carlos Rosado de Carvalho, segundo o jornal “Público”, enviou os temas preparados para fazer o seu programa de economia “Direto ao Ponto”, no canal angolano TV Zimbo, mas foi surpreendido pela sugestão da direção de avançar com “outro tema”. Como Carlos Rosado de Carvalho se recusou a fazer alterações, o programa não foi emitido no sábado. O canal explicou que isso acontecera por “razões técnicas”. A Comissão de Gestão travou o programa porque abordava as suspeitas de enriquecimento ilícito que recaem sobre Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete do Presidente da República de Angola, João Lourenço. Rosado de Carvalho acusa a TV Zimbo de “censura”, sendo um exemplo gritante da limitação da liberdade de imprensa em Angola. Segundo o “Público”, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) condenou que a TV Zimbo não tenha transmitido a rubrica “Direto ao Ponto”, do jornalista e economista angolano Carlos Rosado de Carvalho, considerando a não transmissão como um “acto de censura”.
JES deixou o cargo em setembro de 2017
A 11 de março de 2016, anunciou a retirada da carreira política em 2018, quando completasse 76 anos de idade, mas deixou o cargo em setembro de 2017, sucedido por João Lourenço. Filho de Avelino Eduardo dos Santos, pedreiro, e de sua mulher Jacinta José Paulino – imigrantes de São Tomé e Príncipe -, José Eduardo dos Santos frequentou a escola primária em Luanda e fez o ensino secundário no Liceu Salvador Correia, hoje chamado Mutu-ya-Kevela, tendo aderido ao MPLA em 1958, na altura em que foi constituído, e em que iniciou a sua carreira política.
O seu percurso político começou em novembro de 1961, quando José Eduardo dos Santos saiu de Angola e passou a coordenar do exílio, na República do Congo, a atividade da Juventude do MPLA. Em 1962, integrou o Exército Popular de Libertação de Angola (EPLA), braço armado do MPLA, e em 1963 foi o primeiro representante do MPLA em Brazzaville.
Em novembro desse ano obteve uma bolsa de estudo para o Instituto de Petróleo e Gás, em Baku, na antiga União Soviética, onde se licenciou em Engenharia de Petróleos em junho de 1969, frequentando depois um curso militar de telecomunicações que lhe permitiu exercer, no regresso a Angola, em 1970, funções nos Serviços de Telecomunicações na 2ª Região Político-Militar do MPLA, em Cabinda, de 1970 a 1974.
Foi representante do MPLA na Jugoslávia, na República Democrática do Congo e na República Popular da China antes de ser eleito para o Comité Central e Politburo do MPLA, em Moxico, em setembro de 1974. Até meados de 1975 voltou a representar o MPLA em Brazavile e em junho de 1975, passou a coordenar os departamentos de Relações Exteriores e de Saúde do MPLA.
Foi nomeado ministro das Relações Exteriores após a proclamação da independência de Angola, a 11 de novembro de 1975. O novo governo MPLA enfrentou a Guerra Civil Angolana contra a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Assume presidência do MPLA após a morte de Agostinho Neto
Em dezembro de 1978 passou a ministro do Planeamento e Desenvolvimento Económico. Após a morte do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, a 10 de setembro de 1979, José Eduardo dos Santos foi eleito Presidente do MPLA a 20 de setembro de 1979 e investido como presidente da República Popular de Angola e Comandante-em-Chefe das FAPLA – Forças Armadas Populares de Libertação de Angola.
Também foi eleito Presidente da Assembleia do Povo a 9 de novembro de 1980. Mas a UNITA, liderada por Jonas Savimbi, e apoiada pela África do Sul e pelos EUA, não reconhecia a legitimidade do MPLA como Governo em Angola, o que alimentou uma guerra civil de 27 anos, apoiada pela União Soviética, Cuba, EUA e África do Sul.
José Eduardo dos Santos procurou uma solução negociada com a UNITA com base na constituição de 1992, aberta ao pluralismo político. A 29 e 30 de setembro de 1992, após 16 anos de conflito, com 300 mil mortos, realizaram-se eleições em Angola, sob a supervisão das Nações Unidas, que deram a vitória ao MPLA, com maioria absoluta.
Nas eleições presidenciais José Eduardo dos Santos não foi eleito à primeira volta, exigindo segunda volta, mas a UNITA não reconheceu os resultados eleitorais e retomou a Guerra Civil. Os EUA, envolvidos nas negociações de paz, reconheceram oficialmente o Governo do MPLA a 19 de maio de 1993. Vinte e sete anos de Guerra Civil angolana terminaram em 2002, com a morte de Jonas Savimbi, a 22 de fevereiro. A assinatura dos acordos de paz ocorreu a 4 de abril do mesmo ano.
Criou nomenclatura no fim da guerra
A paz foi declarada oficialmente em 2 de agosto de 2002. Desde então e até 2017, José Eduardo dos Santos assegurou a presidência de Angola, promovendo o relançamento da economia e a captação de investimento, num processo que criou uma nomenclatura de empresários próximos ao presidente angolano, onde se incluiu a própria família de José Eduardo dos Santos, com destaque para os seus filhos, e sobretudo para a filha Isabel dos Santos.
Esta elite empresarial angolana concretizou investimentos em Portugal, que abrangeram a generalidade das áreas de atividade económica, incluindo investimentos imobiliários e em empresas cotadas, além da banca e das empresas industriais. Com a transição para a presidência de João Lourenço foram denunciados muitos casos de corrupção e de enriquecimento ilícito relacionados com os empresários que constituíram a elite empresarial durante a presidência de José Eduardo dos Santos.
Angola tem vindo a adotar mecanismos legais que permitam aumentar a transparência na atividade económica e eliminar os casos de corrupção e de enriquecimento ilícito, que questionam os investimentos angolanos efetuados em Portugal, pelo que muitas aplicações concretizadas no mercado português pela elite de José Eduardo dos Santos, muito além dos bens da sua filha Isabel dos Santos, dos generais Kopelipa e Dino e dos do ex-vice Presidente Manuel Vicente, poderão vir a ser reavaliadas do ponto de vista legal.
Jornal Económico
