O Presidente angolano autorizou a despesa para a contratação, por ajuste direto, da empreitada de construção e respetivo financiamento do projeto de conclusão do Terminal da Barra do Dande no valor de 547 milhões de euros (434.000 milhões de kwanzas).
Segundo João Lourenço, a medida surge da necessidade de se dotar o país de infraestruturas em terra para o armazenamento de produtos refinados de petróleo para atender as necessidades de consumo nacional e criação de reservas estratégicas.
O despacho presidencial, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que o Terminal Oceânico da Barra do Dande, província angolana do Bengo, será constituído por um Parque de Armazenagem de Produtos Refinados – Unidade 100 e Doca de Atracação de Navios – Unidade 700.
No despacho nº173/20 de 01 de dezembro, o Presidente de Angola autoriza também a aquisição de serviços de fiscalização das empreitadas de construção do mesmo terminal, no valor global de 30,3 mil milhões de kwanzas (38 milhões de euros).
Garantir a segurança dos produtos refinados, otimizar a eficiência da logística nacional de distribuição desses produtos e potencializar o país como um ‘hub’ (plataforma) regional de armazenamento de derivados de petróleos constituem outros dos objetivos desta instalação.
Todos os atos decisórios e de aprovação das peças do procedimento de contratação simplificada, verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados, no âmbito do referido procedimento, incluindo a assinatura do contrato, serão da competência do presidente do conselho de administração da Sonangol.
O conselho da administração da petrolífera estatal angolana, observa o despacho, “deve assegurar os recursos financeiros necessários para a execução do contrato”, bem como reportar ao Ministério das Finanças a conclusão do procedimento.
A Sonangol e os Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram, em novembro do ano passado, que iriam retomar a construção da base logística de armazenamento de produtos petrolíferos da Barra do Dande, interrompida em 2016, prevendo-se um investimento de 600 milhões de dólares na primeira fase do projeto.
Prevê-se uma capacidade de armazenamento em terra de 641.500 metros cúbicos, numa primeira fase, e a duplicação da capacidade de armazenamento numa segunda fase, num total de um milhão e 700 mil metros cúbicos de produtos derivados de petróleo.
No entanto, a expansão só avançará, em função das conclusões dos estudos de mercado, esclareceu, na altura, o diretor do projeto do Terminal Oceânico da Barra do Dande, Mauro Graça.
“Não vamos construir algo que não tenha um mercado consumidor”, salientou.
A infraestrutura deve estar operacional no primeiro semestre de 2022.
A construção da infraestrutura estava anteriormente estimada em 1.500 milhões de dólares (1.355 milhões de euros) e iria ser desenvolvida pela Atlantic Ventures, uma empresa associada a Isabel dos Santos – filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos -, que viu o contrato ser revogado em 2018 e avançou, na altura, com um processo contra o Estado angolano.
A nova ‘joint venture’, que será criada para construir e gerir o terminal, será detida em partes iguais pela Sonangol e pelo xeque Ahmed Dalmook Al Maktoum.
