O Presidente angolano autorizou despesas de 3,4 milhões de dólares (três milhões de euros) e formalizou a abertura do procedimento de contratação simplificada para auditoria às declarações fiscais e às contas das companhias petrolíferas referentes ao exercício de 2020
João Lourenço refere, em despacho presidencial nº 174/21 de 19 de outubro consultado hoje pela Lusa, que 50% das referidas despesas deve ser pago em moeda estrangeira ao câmbio do dia.
A empresa Deloite & Touche é a entidade encarregue para a realização serviço de consultoria em auditoria às declarações fiscais e às contas das petrolíferas neste período, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, à luz de um contrato celebrado em 2020 com a Administração Geral Tributária (AGT) angolana.
Segundo o diploma legal, os trabalhos de auditoria realizados pela referida empresa relativamente aos exercícios fiscais das companhias petrolíferas de 2018 e 2019 estão já concluídos e “afere-se pertinente à realização da auditoria referente ao exercício fiscal de 2020”.
À ministra das Finanças angolana, Vera Daves, é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento concursal para a celebração do contrato citado.
O Ministério das Finanças, refere-se no despacho, “deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato”.
