O Presidente da República, João Lourenço, descartou, neste sábado, em Luanda, o adiamento das eleições gerais previstas para o próximo ano no país.
Sublinhou que o processo em curso para a nova divisão político-administrativa não vai condicionar o pleito eleitoral.
Em declarações à imprensa, após visitar as futuras instalações da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), disse que não há nada de verdade nos receios sobre a possibilidade do adiamento das próximas eleições gerais.
Na ocasião, o Titular do Poder Executivo reafirmou a pretensão da realização das eleições gerais no próximo ano e as autárquicas, depois da aprovação do pacote legislativo em discussão na Assembleia Nacional.
“Ninguém faz um investimento tão grande (a construção da nova sede da CNE) (…) para não dar o devido uso. Se não fizermos eleições, o que fazer da infra-estrutura que custou caro aos cofres do Estado”, questionou o Presidente.
Indicou que serão as primeiras eleições em que a CNE e o Centro de Nacional de Escrutínio terão instalações próprias, considerando infundadas as suspeições que se pretendem levantar.
Disse também que a futura divisão política administrativa do país não ter qualquer ligação com a realização eleições, tendo frisado que o processo visa simplesmente facilitar a aproximação do Poder de Estado ao cidadão.
O Presidente João Lourenço lembrou que províncias como Moxico e Cuando Cubango são maiores que muitos países e que é difícil governar províncias com mais de 14 municípios.
Sobre o mesmo assunto, adiantou que caso a nova divisão político-administrativa ocorra, cada província terá seis a sete municípios.
Segundo o Chefe de Estado ainda se desconhece se divisão político-administrativa acontecerá antes ou depois das eleições gerais de Agosto do próximo ano.
Quanto às eleições autárquicas, João Lourenço afirmou que a sua realização é iniciativa do Executivo angolano, que por sua vez, produziu as propostas de legislação em discussão na Assembleia Nacional.
Indicação da nova juíza Presidente do TC
“O Presidente da República limitou-se a fazer aquilo que a Constituição lhe obriga a fazer em situações do género”, disse relativamente à nomeação da nova juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC).
A Constituição de angola confere ao Presidente da República competência para indicar quatro dos 11 (onze) juízes conselheiros do TC, sem a necessidade de consultar qualquer outra entidade.
Dos quatro, um deles deve ser nomeado pelo Presidente da República como venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional.
“Tudo o resto que se possa dizer à volta disso é mera especulação”. “Se me dizerem que o Presidente violou a Constituição e a Lei. Aí eu estou aqui para ouvir e se possível corrigir”, expressou o Titular do Poder Executivo.
Afirmou sobre o mesmo assunto, que nos últimos dias ouviu “muito barulho”, mas ninguém apontou alguma falta que tenha sido cometida em todo esse processo de indicação e nomeação de mais um juiz conselheiro que acaba por assumir as funções de juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional.
Esclareceu que nomeou uma pessoa jovem “para que possa cumprir a totalidade do mandato que são de sete anos, sem que se depare com a limitação que a nova Constituição agora impõe”, a jubilação aos 70 anos de idade.
Eleições consolidam democracia em Angola
A 23 de Agosto próximo, assinala-se o 4.º aniversário das últimas eleições em Angola, uma conquista da democracia, que começou a dar os “primeiros passos” em Setembro de 1992.
De lá para cá, já se passam 29 anos e, durante esse tempo, ocorreram quatro processos eleitorais, todos ganhos pelo MPLA, com a UNITA a ocupar sempre a segunda posição.
Ao fazer-se as contas, encontramos uma média decimal entre os intervalos eleitorais (7,25 anos), quando a primeira Lei Eleitoral defendia “eleições legislativas e presidenciais quinquenalmente”.
Acontece que, entre as primeiras e as segundas eleições, houve um hiato de 16 anos, devido ao retorno à guerra no país.
O processo retomou em 2008, prosseguindo em 2012. Desde este último, as eleições passaram a ter um novo figurino, sendo o Presidente da República encontrado no cabeça-de-lista dos candidatos a deputados do partido político vencedor. Esse modelo repetiu-se em 2017, quando João Lourenço se estreou como Presidente de da República de Angola.
As quatro eleições tiveram variações numéricas interessantes sobre a popularidade dos partidos políticos.
Por exemplo, para o vencedor (MPLA), dados extremos foram encontrados em 1992 e 2008. Nas primeiras, esse partido elegeu o menor número de deputados da sua história (129), com 53,74% dos votos, e, nas segundas, 191, ao atingir 81,64% dos votos.
Ao contrário, para a UNITA, 1992 foi o ano em que conseguiu a melhor representação parlamentar, com 34,10% dos votos válidos, que lhe garantiram 70 deputados.
Em relação ao MPLA, 2008 foi o inverso para a UNITA. O partido liderado, na altura, por Isaías Samakuva sofreria uma queda desastrosa, ao conseguir apenas 10,40% dos votos que se traduziram em 16 deputados.
