Jornalistas angolanos queixam-se de impedimentos para aceder à sala de audiências do Tribunal da Comarca de Luanda, onde começa hoje o julgamento do empresário Carlos São Vicente, indiciado dos crimes de peculato e fraude fiscal.
O início do julgamento estava marcado para 26 de janeiro, mas foi adiado para hoje, mas à entrada um oficial de justiça informou os jornalistas de que estes não deveriam captar imagens e nem o áudio, mas apenas tomar notas.
Para os jornalistas presentes no tribunal, os argumentos do oficial de justiça, que alega orientações do juiz da causa, traduz-se num impedimento, “uma vez que a audiência é pública”.
Leão Vital, jornalista da TV Zimbo, manifestou-se indignado com a situação, por considerar que as audiências de julgamento têm caráter público.
Mais de 15 jornalistas não acederam até ao momento à sala de julgamento onde já se encontra o arguido, familiares, defesa, oficiais de justiça e demais interessados.
As restrições aos jornalistas foram também condenadas pelo advogado Helder Chiuto, considerando tratar-se uma violação do direito à informação aos cidadãos.
O julgamento de Carlos São Vicente, preso desde setembro de 2020 sob acusação de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, começa hoje na 3.ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda.
O empresário, casado com Irene Neto, filha do primeiro presidente angolano, António Agostinho Neto, está preso preventivamente desde setembro de 2020 e é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, envolvendo valores superiores a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais.
De acordo com a acusação, “o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos mil milhões de euros”.
