O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola pediu hoje o ingresso de mais juízes conselheiros para acelerar a decisão de 2.398 processos-crimes pendentes há vários anos naquela instância superior
Joel Leonardo apresentou a preocupação na cerimónia de inauguração do Tribunal da Relação em Luanda, onde vão funcionar 31 juízes desembargadores, apoiados por 72 funcionários judiciais, assim que for aprovada pela Assembleia Nacional a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, prevista para a próxima semana.
“É oportuno salientar que ainda assim é urgente o aumento de juízes conselheiros para o Tribunal Supremo, sendo que devido ao número reduzido atualmente existente na câmara criminal estão parados 2.398 processos em recurso, que aguardam pela sua tramitação normal”, referiu Joel Leonardo.
Segundo o juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), atualmente cada juiz conselheiro da câmara criminal daquele tribunal tem cerca de 450 processos, sendo que em cada secção um juiz julga em média no máximo quatro a cinco processos.
“Não é verdadeira a tese que a entrada em funcionamento dos tribunais da Relação reduzirá a pendência do Tribunal Supremo, senão vejamos, as sessões de julgamento no Tribunal Supremo ocorrem de 15 em 15 dias, pelo que, em um mês um juiz conselheiro julga apenas oito a 10 processos, isto caso o referido juiz conselheiro não for chamado para julgar processos-crimes de entidades supostamente envolvidas em ações criminosas, julgamentos que podem perdurar cerca de três meses”, disse.
Joel Leonardo argumentou ainda que o ano judicial em Angola comporta cerca de nove meses, o que resulta em 72 processos por cada juiz conselheiro num ano judicial, que multiplicados pelos atuais seis juízes conselheiros da câmara criminal, em média, em conjunto, julgam somente um total de 432 processos por cada ano judicial.
“Feitas as contas, os atuais 2.398 processos que hoje estão pendentes na câmara criminal do Tribunal Supremo, só em finais de 2027 conhecerão o seu desfecho final, isto sem descurarmos que nos termos da lei o Tribunal Supremo continuará a receber recursos idos dos Tribunais da Relação sempre que esses aplicarem penas superiores a oito anos de prisão maior”, observou.
O juiz presidente do Tribunal Supremo concluiu que “os 2.398 cidadãos que atualmente aguardam pelos seus recursos permanecerão presos em situação indefinida até ao ano de 2027 ou mais”.
De acordo com Joel Leonardo, já existem espaços físicos e já foram feitas “diligências muito avançadas” junto do Ministério das Finanças para a cobertura das despesas referentes ao ingresso dos referidos juízes conselheiros”.
“Assim sendo, caso ingressarem mais juízes conselheiros teremos a situação dos 2.398 processos resolvida dentro de aproximadamente dois anos, porque faremos a redistribuição dos mesmos e será deste modo acautelada a situação dos nossos compatriotas, que aguardam, há longos anos sob prisão, pacientemente pelo julgamento dos seus recursos, às vezes com penas já expiradas”, frisou.
Joel Leonardo saudou também “o bom andamento” junto do Ministério das Finanças de expedientes que visam minimizar a situação social e laboral dos magistrados e dos funcionários judiciais.
A atual Constituição da República está em vigor desde 2010, prosseguiu Joel Leonardo, todavia, apenas a partir de 2017 se passou a sentir “passos concretos da materialidade da independência dos tribunais, da autonomia concreta do CSMJ e consequentemente da separação efetiva de poderes, no âmbito da interdependência de funções, apanágios da forma de Estado de direito democrático” que está a erguer-se no país.
“Para o poder judicial, os passos que se seguem passam pela fixação de salários condignos para os magistrados e funcionários judiciais, pela implementação de um sistema integrado de gestão informática dos tribunais e de um gigantesco projeto de construção de edifícios de comarcas uniformes desde Cabinda até ao Cunene, sendo que, por exemplo, o edifício da comarca de Buco Zau, possuirá as mesmas características da comarca do Tombwa, do Cuango, do Negaje ou da Gabela”, sublinhou.
No que concerne à digitalização, Joel Leonardo referiu que o crescimento anual de processos novos nos tribunais do país, o atendimento demorado dos cidadãos nas secretarias, o excesso de formalismos nos cartórios e nas audiências “são ainda realidades típicas de uma estrutura judicial pesada”.
O juiz presidente do Tribunal Supremo informou que “muito em breve” entrará em funções o cofre geral dos tribunais, “uma alavanca de preciosa importância para a melhoria da vida dos magistrados, dos funcionários judiciais e das condições gerais dos tribunais”.
