Apesar de a UNITA ter aprovado, hoje, na Assembleia Nacional, a proposta de Lei do MPLA sobre o registo eleitoral, lamentou que a mesma permita apurar o vencedor antes de a eleição ser realizada, o que é “injusto e não-democrático”.
O MPLA diz ter aprovado proposta do partido do “Galo Negro” em nome do bem comum mas atira para a especialidade uma posição definitiva.
Depois de esta manhá terem sido aprovadas sem oposição as duas propostas em cima da mesa, a vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Weba, referiu que a Proposta de Lei da autoria do MPLA, sobre o registo eleitoral, tal como está “não permite a realização de eleições democráticas, livres e justas, porque se desvia das normas e procedimentos universais que regulam as eleições”.
A proposta do partido no poder “elimina elementos de controlo da verdade. Não garante a lisura e a transparência dos actos da administração eleitoral”, argumentou a deputada, sugerindo que esta precisa de ser corrigida nos seus aspectos fundamentais, porque, ao invés de melhorar a Lei actual, ela pode piorá-la”.
“Ao invés de controlar e dificultar a fraude, ela facilita a fraude. O MPLA propõe que seja eliminado o apuramento municipal e o apuramento provincial dos resultados eleitorais”, notou.
“Referiu que o documento do MPLA quer que os resultados saiam directamente das assembleias de voto para Luanda e depois é Luanda que dita a cada uma das províncias os resultados que teve”.
“É isso que a CNE tem feito cumprindo ordens superiores. É assim que em 2017 a CNE anunciou resultados fantasma que os seus comissários não produziram e só o MPLA sabia a origem dos resultados anunciados”, disse, acusando que MPLA de querer transformar esse procedimento fraudulento em Lei.
A declaração de voto da UNITA diz que os deputados votaram a favor porque entende que decorridos 11 anos da Lei vigente e estando a aproximar-se as eleições gerais em 2022, urge actualizar e adequar a legislação em vigor do processo eleitoral ao espírito e letra da Constituição de Angola.
Segundo a declaração de voto, a UNITA votou com propósito de garantir aos órgãos de administração eleitoral independente ferramentas necessárias para que as organizações dos pleitos em Angola possam concretizar os objectivos normais de qualquer eleição democrática.
“O Grupo Parlamentar da UNITA votou a favor destes instrumentos que constituem um suporte legal da extrema importância para o processo democrático”, diz a declaração.
O líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse que votaram a favor tendo como foco o postulado da Constituição que é independência dos órgãos eleitorais.
“Angola está a dar mais um passo relevante no que diz respeito à consolidação da paz e estabilidade do país. Essa estabilidade passa pela disputa democrática para se encontrar os verdadeiros legítimos defensores do povo”, afirmou, salientando que o parlamento está a criar condições para que a disputa decorra de uma forma isenta democrática.
“Vamos dar o adeus aos campos das batalhas militares. Aqui no parlamento é o melhor campo da democracia para serem encontrados consensos”, concluiu.
Em reacção a esta votação, o MPLA diz que, depois da aprovação da revisão da Lei Constitucional que trouxe consigo alguns compromissos assumidos pela oposição, o Grupo Parlamentar mostrou-se favorável aceitação do Projecto de Lei da UNITA.
“Ao aceitar essa possibilidade, o MPLA assume perante os eleitores angolanos que aceita de bom grado a concorrência política com os partidos da oposição, assumindo, como sempre fez, que ninguém é dono absoluto da verdade”, disse o deputado Paulo de Carvalh,o que leu a declaração do Grupo Parlamentar do partido maioritário, frisando as boas ideias apresentadas de reter.
“Foi com este espírito de coesão, de união, de tolerância e de inclusão que o meu partido decidiu votar em bloco pela aceitação do projecto da UNITA”, acrescentou.
De acordo com o deputado, “trata-se de uma aceitação na generalidade e que depois será alvo de análise detalhada na especialidade, de modo a aproveitarem os elementos positivos neste projecto para uma eventual fusão dos dois projectos de Lei apresentados”.
“Este é mais um exemplo demostrativo de que o MPLA prossegue a sua actuação no espírito de interacção e de colaboração e cooperação com a oposição política sempre que o objectivo é a democratização e o bem comum”, concluiu.
