O antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e mais três antigos executivos da Sonangol foram acusados na Procuradoria Geral da República (PGR) Portugal de esquemas de corrupção e branqueamento de capitais quando exerciam funções na petrolífera. Organizações não governamentais angolanas alegam subornos envolvendo dezenas de milhões de dólares na queixa apresentada em Portugal.
A queixa-crime foi apresentada pelas associações angolanas Mãos Livres, FORDU e Omunga.
A queixa, segundo os denunciantes, entrou na PGR de Portugal a 7deste mês e envolve acusaçoes de pagamentos a empresas fantasmas criadas no Panamá pelos denunciados no valor global de quase 54 milhões de dólares entre 2005 a 2012.
De acordo com a denúncia, Manuel Domingos Vicente, então presidente do Conselho de Adminsitração da Sonangol, dois então executivos, Baptista Sumbe e José Benge, e ainda Fernando Osvaldo dos Santos, todos antigos quadros da petrolífera angolana, incorrem em crimes de acordo com ordenamento jurídico português onde foi apresentada a queixa de corrupção activa com prejuízo internacional, corrupção passiva no sector privado, corrupção activa no sector privado, contra-ordenações e por violação de diversas obrigações bancárias.
À VOA, o porta-voz dos queixosos, o advogado Salvador Freire, disse que a queixa foi apresentada em Portugal porque “o banco da transação está baseado em Portugal, e as organizações possuem evidências suficientes”.
“Portugal foi a lavandaria da corrupção em Angola, tem sido assim, aliás, há vários anos”, afirmou Freire, acrescentando que “este tipo de crime transcende as fronteiras nacionais, por isso queremos responsabilizar os beneficiários e facilitadores”
O advogado adiantou que a queixa-crime envolve “esquemas de corrupção e branqueamento de capitais que ocorreram de 2005 a 2012 com suposto envolvimento de ex-quadros directivos da Sonangol EP e do Banco Comercial, onde as transações foram registadas, nomeadamente Baptista Muhungo Sumbe, José Pedro Benge, Manuel Domingos Vicente, Fernando Osvaldo dos Santos, Millennium BCP e outras pessoas presentemente desconhecidas, incluindo actuais ou ex-funcionários do Millennium BCP”
Freire acrescentou que a queixa diz respeito a “pagamentos em dois esquemas entre 2005 a 2012 por uma multinacional de serviços petrolíferos e de construção, SBM Offshore NV, feitos em contas portuguesas de duas empresas offshore similares, Mardrill Inc Mardrill e Sonangol Internacional Inc., cada uma detida e administrada por um ou mais executivos seniores da empresa angolana de hidrocarbonetos paraestatal Sonangol EP”.
“Os pagamentos foram recebidos e geridos pelo BCP sem o exercício da devida diligência anti branqueamento de capitais”, garantiu
Os negócios, segundo os denunciantes, envolveram altas somas que ascendem a perto de 54 milhões de dólares.
Pagar para entrar nos investimentos
“Foram 52 pagamentos no total de 17,5 milhões de dólares ao longo de seis anos pagos a empresas fantasmas do Panamá sem bases legais para o receber”, disse Salvador Freire, que acrescentou que “o acordo da SBM para efectuar estes pagamentos aparenta ter resultado de ameaças expressas de que os negócios da SBM com a Sonangol e outros potenciais negócios em Angola seriam gravemente afectados se os pagamentos não fossem efectuados”.
Ainda de acordo com Freire, “o segundo esquema negócio da Sonangol Internacional Inc. envolve 35 milhões de dólares que se suspeita terem sido ilicitamente pagos em 2012 pela subsidiáriada SBM, a SBM Holding Inc., à segunda empresa fantasma no Panamá, a Sonangol Internacional Inc. e sob circunstâncias muito similares as dos pagamentos da Mardrill”.
Em Novembro de 2017, dois ex-executivos da SBM admitiram num tribunal federal dos EUA a prática de longa data de pagamentos de subornos multimilionários a funcionários governamentais em mais de cinco países, nomeadamente Angola, Brasil, Iraque, Cazaquistão e Guiné Equatorial.
Na altura, não foram revelados os nomes dos funcionários angolanos envolvidos no esquema de corrupção e a SBM havia concordado em pagar 238 milhões de dólares ao Estado norte americano para encerrar a acção em tribunal.
De acordo ainda os denunciantes, apesar dos factos descritos, as autoridades angolanas não moveram processos contra os ex-executivos da Sonangol
Em Portugal também não foi investigado o Banco Millennium BCP por falhas nas diligências anti-branqueamento de capitais, nomeadamente ao não impedir a realização das transacções entre a SBM e as empresas offshore criadas e detidas pelos ex executivos da Sonangol.
