O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) anunciou manifestações em várias cidades do país no sábado, 25, incluindo Luanda, para protestar contra um decreto do Governo que permite aumentos das propinas no ensino privado. Decreto diz que propinas podem ser aumentadas até ao máximo de 15% e 25% mas Movimento dos Estudantes Angolanos alerta para aumentos e abandono escolar.
Um decreto executivo conjunto dos ministérios das Finanças, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, autoriza as instituições privadas e público-privadas de ensino pré-escolar, primário e secundário a fixarem os limites de até 15% de aumento, e para as do ensino superior até 25% no valor das propinas.
O documento explica que os aumentos acima dos limites máximos estabelecidos carecem de autorização expressa da Autoridade de Preços.
As instituições poderão fazer esta solicitação, acompanhada da estrutura de custos, bem como de uma demonstração de resultados, apresentação das propostas de propinas que pretendem praticar e a fundamentação económica financeira relativa a este valor, não se aplicando esta regra às entidades que já obtiveram autorização expressa.
Francisco Teixeira, presidente do MEA, afirma que isto irá significar que um crescente número de alunos abandone os estudos a todos os níveis.
“Não vamos aceitar que estudar em Angola seja um luxo, estudar é um dos principais direitos universais, aumentar o preço das propinas nesta altura significa mais crianças fora do sistema de ensino, jovens a interromper o sonho de terminar a universidade”, sublinha.
“Neste momento muitos pais já retiraram os seus filhos da escola por falta de capacidade financeira”, acrescenta Teixeira, lembrando ainda que “a lei de base de educação diz que da primeira classe até a nona o ensino é obrigatório e gratuito”.
“Não entendemos por que razão o Estado insiste em medidas que só visa retirar das salas de aulas estudantes”, afirma aquele dirigente.
No sábado, estão previstas manifestações nas ruas de Luanda, do Huambo, Kwanza Norte, Uíge e Moxico e durante todo mês de Outubro serão organizadas várias marchas de protesto da medida até que o executivo recue.
“Endereçamos cartas à Presidência da República, Provedoria de Justiça, Assembleia Nacional e as marchas vão prosseguir até que recuem com esta medida mercantilista que só vem atrapalhar o sonho de milhares de crianças e jovens de estudar”, conclui o presidente do MEA.
