O Presidente João Lourenço nomeou hoje, 19 de Agosto, Laurinda Cardoso para chefiar o Tribunal Constitucional em substituição de Manuel Aragão, que renunciou afirmando recear pelo “suicídio do Estado democrático de direito“, num acórdão, em que discordava de certas emendas constitucionais admitindo hierarquia entre tribunais superiores. Nomeação surge após a demissão do anterior presidente por recear “suícidio do estado democrático”.
Laurinda Cardoso passa a ser juíza presidente.
Laurinda Cardoso faz parte do bureau politico do MPLA e como tal a sua nomeação deverá fazer aumentar os receios da oposição de que uma das principais instituições judiciárias do país esteja a perder a sua independência.
“Isso foi manifestado esta semana pelo maior partido da oposição quando afirmou que a demissão de Manuel Aragão poderia abrir as portas a uma subserviência do tribunal perante o poder político”.
No seu comunicado o Galo Negro referiu-se a essa demissão sublinhando que “é impossível a existência de um Estado Democrático e de Direito sem um poder judiciário autónomo e independente capaz de assegurar a observância do sistema jurídico, sobretudo das normas consagradas na Constituição da República”
Laurinda Cardoso ocupava até agora a posição de secretária de Estado para a Administração do Território.
