A ministra da Finanças, Vera Daves, considerou, esta terça-feira, “o facilitismo, a ausência de rigor e disciplina” como factores incompatíveis às melhores práticas da execução orçamental, pelo que exige maior rigor na gestão do Orçamento Geral do Estado (OGE).
De acordo com a governante, que falava na sessão de abertura do seminário anual sobre “As Regras de Execução Orçamental”, disse que os gestores precisam cumprir escrupulosamente as regras de execução orçamental para se atingir a eficiência.
Neste particular, Vera Daves exige maior responsabilidade dos gestores das unidades orçamentais e dos órgãos dependentes na execução dos respectivos orçamentos pelo Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), num quadro crescente de desconcentração do OGE.
As regras de execução orçamental, explicou a ministra, são aperfeiçoadas a cada ano, trazendo novidades, relativamente ao exercício anterior, com base ao Decreto Presidencial, que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE), em articulação com as demais legislações aplicáveis.
Para este efeito, a titular da pasta das Finanças em Angola disse que os órgãos e os técnicos do MINFIN (o seu departamento ministerial) estão disponíveis para colaborar com gestores das unidades orçamentais, dos departamentos do Governo, para que, em equipa, se atinja a excelência da execução orçamental.
O seminário sobre as Regras de Execução Orçamental, que ainda hoje terminou, abordou temas como a “Regras de Execução do OGE -2022”, “Execução Patrimonial no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado” e “Execução dos Contratos Público”.
Participaram do mesmo, representantes dos órgãos da Administração Central, delegações província das finanças, bem como gestores de patrimónios das administrações e de empresas públicas.
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