O aviso da ministra das Finanças angolana Vera Daves de que a Presidência não está cumprir a lei da contratação pública e a ignorar o seu Ministério na concessão de contratos está a ser bem recebido por economistas angolanos que alertam para o perigo de corrupção nessas acções. Em causa os contratos de ajustes directos.
Vera Daves enviou na semana passada uma carta à Presidência da República a alertar sobre a necessidade de se seguirem as regras da contratação pública e evitar-se os ajustes directos.
Na carta que cricula nas redes sociais, a número um das Finanças diz que muitos dos procedimentos de contratação simplificada aprovados pelo Presidente da República não estão conforme a lei da contratação pública, por não reunirem pressupostos, para a sua adopção, e sem consulta prévia às Finanças.
O especialista em gestão de políticas públicas David Kissadila disse ser positivo o facto de o documento ter sido tornado público “para mostrar que a situação do país é grave quando é o próprio Governo a atropelar o que ele próprio diz defender como o combate à corrupção e o cumprimento escrupuloso da lei sobre probidade pública que todo gestor público deve se guiar”.
Dados das Finanças apontam que só no primeiro semestre deste ano o valor para os concursos públicos foi de 200 mil milhões de kwanzas ao passo que para a contratação simplificada o valor é seis vezes superior no mesmo período.
Para o economista e jornalista Carlos Rosado de Carvalho esta responsabilidade é do Presidente da República e “não é dos assessores como se costuma fazer crer”.
“É do Presidente da República porque esta coisa de contratação pública simplificada ou adjudicação directa que já era assim no consulado de José Eduardo dos Santos, é onde há maior risco de haver corrupção”, disse, acrescentando que “isto convém para actos de corrupção, não se pode admitir que o garante da Constituição e da lei seja o primeiro a violar a lei no caso da contratação pública”.
Carlos Rosado de Carvalho sublinhou que para além desses aspectos ligados a possível corrupção, há o problema orçamental porque, segundo a ministra, “só se apercebe dos contratos mais tarde”.
“Como é que sendo a ministra das Finanças, a guardiã das finanças públicas angolanas, fazem-se despesas sem o seu conhecimento, ela que a pessoa responsável pelas chaves do cofre?”, interrogou o economista para quem “há aí qualquer coisa que não está certo”.
Outro especialista, Galvão Branco, disse, entretanto, não acreditar na possibilidade de corrupção afirmando haver “um certo exagero na leitura desta carta da ministra das Finanças”.
“Eu não acredito nesta possibilidade”, disse Galvão Branco afirmando acreditar que “pelo estilo de governação actual cada um dos líderes de cada sector da economia permitam que ocorram problemas de dificuldade de comunicação dentro da equipe económica do governo”.
No entanto, Galvão Branco concorda que os ajustes directos podem propiciar monopólios e outros constrangimentos.
“É necessário que o mercado se paute por regras da concorrência sob pena de de suscitar alguns constrangimentos como questões de monopólios por exemplo”, disse.
Eduardo Nkossi, especialista em gestão e finanças, disse haver riscos ao se adoptar sem critério o procedimento de adjudicações directas na contratação pública.
“Quando se vai directamente para a contratação simplificada há as comissões invisíveis”, afirmou.
“Aliás a maior parte dos dirigentes no consulado de José Eduardo dos Santos enriqueceram-se através deste expediente, o sistema não mudou, apenas houve uma troca de condutor”, afirmou Nkossi, para quem “a contratação simplificada implica de forma escondida a existência de comissões, permitem-se escolhas de empresas e aliás não é por acaso, só a título de exemplo que a OMATAPALO é a campeã dos contratos por essa via, há interesses no meio”.
