O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano disse hoje que o registo de 110 casos de tráfico de seres humanos, nos últimos cinco anos, comprova que o fenómeno existe e que deve ser reforçado o diagnóstico.
Francisco Queiroz interveio no ato de lançamento do projeto de parceria entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Organização Internacional de Migrantes (OIM) sobre tráfico de seres humanos.
Segundo o ministro, o reforço do trabalho de diagnóstico é essencial para aferir a real dimensão deste fenómeno, para que não atinja proporções alarmantes, que ponham em causa a segurança nacional, salientando que o seu combate está dentro das prioridades do executivo angolano.
“O combate ao tráfico de seres humanos é parte da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e está alinhado com a Agenda das Nações Unidas 2030, sobre o Desenvolvimento Sustentável e com outros instrumentos internacionais de que Angola é parte, tais como a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada e seu protocolo, que visam prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças”, referiu.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos disse que o Plano de Ação Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos em Angola visa contrariar a ação criminosa do uso de crianças para o trabalho forçado em setores como agricultura, garimpo de diamantes, construção civil e serviços domésticos.
O mesmo plano também previne o abuso sexual de homens, mulheres e crianças.
Sobre o projeto de parceria entre Angola e a OIM, no combate ao tráfico de seres humanos e proteção às vítimas, Francisco Queiroz avançou que conta com uma cabimentação financeira para acelerar os mecanismos de proteção às vítimas e reabilitação de centros de acolhimento, para dotá-los das condições adequadas de proteção, serviços jurídicos, médicos e psicológicos, rastreio das populações vulneráveis e serviços de apoio social.
De acordo com o ministro, o combate ao tráfico de pessoas não significa apenas punir os traficantes, mas um desafio multidisciplinar que coloca a proteção e assistência às vítimas no centro das ações.
Ao tráfico de menores deve ser dada uma atenção especial, defendeu o governante angolano, por serem particularmente vulneráveis.
O ministro agradeceu o apoio do Governo norte-americano, que financiaram a OIM, para dar o seu apoio na concretização do compromisso de Angola no combate ao tráfico de seres humanos.
